Declarações feitas na tribuna da Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, pelo vereador Malaquias Mottin provocaram repercussão negativa e reação de entidades ligadas à segurança pública. Durante pronunciamento, o parlamentar afirmou, sem apresentar provas, que policiais civis teriam roubado um celular apreendido durante uma investigação, acusação que foi imediatamente contestada pelo sindicato da categoria e pela própria Polícia Civil do Estado do Pará.
Na sessão legislativa, o vereador declarou que um aparelho celular de sua propriedade, um modelo S25, teria desaparecido após ser apreendido por policiais. Segundo ele, o equipamento teria valor de cerca de R$ 9 mil, embora o mesmo modelo seja encontrado na internet por aproximadamente R$ 4.500. Sem citar nomes ou apresentar provas, Mottin sugeriu que o aparelho teria sido “roubado” por um policial.
Em tom acusatório, o parlamentar afirmou que um agente esteve em sua residência, apreendeu o aparelho e que o equipamento não foi mais devolvido. “Um S25 que custa R$ 9 mil reais. Pra nós esse valor possa ser insignificante, mas pra alguém que estava na guarda desse celular talvez esses 9 mil faça a diferença pra ele e ele tenha vendido esse celular por mil reais. Ou talvez seja do uso dele porque ele não tinha condição de comprar. Eu agravo a situação aqui porque eu que tive o celular perdido. Agora, veio o policial civil na minha casa e some com o celular. Isso é gravíssimo”, disse Malaquias.
A apreensão do aparelho do parlamentar ocorreu em abril de 2024, durante a Operação Pecuária Paralela, quando os vereadores Malaquias Mottin e Elielton Lira tiveram celulares recolhidos por determinação judicial. Na ocasião, ambos passaram a ser investigados sob suspeita de obstrução de ação fiscalizatória e possível participação na derrubada de uma árvore da espécie castanheira, protegida por legislação ambiental.
As declarações do vereador foram duramente criticadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará, que classificou as acusações como graves e sem comprovação. Em nota pública, a entidade afirmou que está adotando medidas judiciais e administrativas diante do que considera ataques à honra de policiais civis e à credibilidade da instituição.
Segundo o sindicato, ao afirmar que o aparelho teria sido “roubado na delegacia”, o parlamentar pode ter incorrido, em tese, no crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, por imputar falsamente a prática de crime a agentes públicos. Além disso, o SINDPOL informou que buscará reparação na esfera cível por danos morais, já que as declarações atingem a honra e a imagem da categoria.
A entidade também anunciou que pretende protocolar representação no Conselho de Ética da Câmara Municipal para apurar possível quebra de decoro parlamentar. De acordo com o sindicato, embora a imunidade parlamentar garanta proteção às manifestações feitas no exercício do mandato, ela não pode ser usada como escudo para acusações sem provas ou ataques a instituições públicas.
Na manifestação oficial, o sindicato destacou que a Polícia Civil do Pará é formada por profissionais que atuam diariamente com dedicação e compromisso com a legalidade. A entidade ressaltou ainda que qualquer denúncia contra servidores públicos deve ser formalizada pelos meios legais e investigada pelas autoridades competentes, garantindo o devido processo legal.
Nota de repúdio
O Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol-pa), manifesta veemente repúdio às declarações proferidas pelo vereador de Santarém, Malaquias Mottin (PL), feitas durante pronunciamento na Tribuna da Câmara de Santarém, nas quais foram apresentadas acusações graves contra policiais civis, sem a devida comprovação.
A Polícia Civil do Estado do Pará é composta por profissionais que atuam diariamente com dedicação, responsabilidade e compromisso com a legalidade e a segurança da sociedade paraense.
Declarações dessa natureza, quando feitas de forma generalizada e sem a devida apresentação de provas, acabam por atingir injustamente a honra e a imagem de toda a categoria, que desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem pública.
O Sindpol-PA ressalta que qualquer denúncia deve ser formalizada pelos meios legais e encaminhada aos órgãos competentes, para que seja devidamente apurada, garantindo transparência, responsabilidade e o devido processo legal.
Por fim, o sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade, da valorização e do respeito aos policiais civis do Estado do Pará, não admitindo acusações levianas que possam comprometer a credibilidade da instituição e de seus servidores.
