Uma reunião do Ministério Público resultou na definição de um prazo de 30 dias para que órgãos estaduais e municipais apresentem relatórios, esclareçam responsabilidades e elaborem um plano de ação com cronograma para corrigir irregularidades estruturais e sanitárias na Feira da Cohab, em Santarém, no oeste do Pará. As medidas visam adequar o espaço às normas de saúde pública, segurança alimentar e ordenamento urbano.
O encontro foi convocado pela 10ª Promotoria de Justiça Cível após a constatação de problemas nas condições da feira, localizada na avenida Barão de São Nicolau, no bairro Santana. Durante a reunião, ficou deliberado que os autos do procedimento serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado, que deverá esclarecer, dentro do prazo estabelecido, a titularidade e a responsabilidade pela gestão do espaço, além de informar se há contrato de concessão vigente e apresentar um plano detalhado para a regularização da estrutura e das condições sanitárias.
Também no prazo de 30 dias, a Prefeitura de Santarém, por meio das secretarias competentes, terá que encaminhar ao Ministério Público um relatório consolidado das fiscalizações já realizadas, apontando medidas adotadas e pendências, além de um diagnóstico técnico completo sobre a situação sanitária, estrutural e de organização urbana da feira. A Vigilância Sanitária deverá apresentar laudos sobre a qualidade da água utilizada no local e indicar providências para garantir o fornecimento de água potável.
Outros órgãos também foram acionados. A Adepará deverá informar como está sendo feita a fiscalização de produtos de origem animal e quais medidas foram tomadas diante de possíveis irregularidades. Já o Corpo de Bombeiros vai verificar a existência e regularidade do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio, podendo realizar vistoria técnica e indicar adequações necessárias.
A Associação dos Produtores Rurais de Santarém foi orientada a encaminhar a relação atualizada dos feirantes cadastrados e os critérios de ocupação das bancas. A Secretaria Municipal de Infraestrutura deverá informar como ocorre a limpeza das vias no entorno da feira, enquanto o município também terá que detalhar a coleta e destinação dos resíduos gerados no espaço.
Como encaminhamento final, foi determinada a realização de uma reunião ampliada com os feirantes, em data ainda a ser definida, para apresentação das irregularidades identificadas, orientação sobre as exigências legais e construção de um cronograma conjunto de adequação.
A reunião ocorreu no último dia 30, na sede das Promotorias de Justiça, e reuniu representantes de diversos órgãos públicos envolvidos na fiscalização e gestão da feira.
