Decreto estadual prevê 180 dias de medidas preventivas diante das projeções relacionadas ao El Niño para 2026 e 2027; governo pretende reforçar ações em áreas e populações mais vulneráveis.
O Governo do Pará decretou, nesta segunda-feira (24), situação de alerta climático e ambiental em todo o estado devido aos riscos associados ao fenômeno El Niño nos anos de 2026 e 2027. A medida é preventiva e prevê ações para reduzir possíveis impactos provocados pela estiagem, redução das chuvas, incêndios florestais, ondas de calor e queda na disponibilidade de água.
A decisão está prevista no Decreto Estadual nº 5.606/2026, publicado nesta segunda-feira, e terá validade de 180 dias. O período poderá ser prorrogado ou um novo alerta poderá ser declarado caso as condições climáticas permaneçam ou se agravem.
Entre os principais riscos monitorados pelo governo estão:
- redução dos volumes de chuva;
- estiagem e seca;
- diminuição da disponibilidade hídrica;
- aumento de incêndios florestais;
- ondas de calor;
- piora da qualidade do ar.
Segundo o governo estadual, a declaração permitirá uma atuação integrada entre os órgãos responsáveis pelo meio ambiente, defesa civil, prevenção e combate a incêndios e resposta aos períodos de estiagem.
“O Estado está se antecipando aos possíveis impactos do El Niño, com planejamento e integração entre os órgãos responsáveis”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Lobo Glück Paúl.
Medidas previstas
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) ficará responsável pelo monitoramento das condições climáticas e ambientais e pela produção de informações para orientar as decisões do governo.
Entre as ações que poderão ser adotadas estão o reforço das brigadas de combate a incêndios florestais, implantação de sistemas de captação e armazenamento de água, fornecimento emergencial de água potável e alimentos e formação antecipada de estoques de medicamentos e insumos.
O governo também prevê apoio à agricultura familiar e à atividade pesqueira, além de medidas de proteção à saúde durante períodos de fumaça, calor extremo e escassez de água.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, o alerta amplia a capacidade do Estado de antecipar cenários e organizar ações em áreas consideradas prioritárias.
Populações vulneráveis
O planejamento terá atenção especial às regiões e populações mais expostas aos efeitos dos eventos climáticos extremos, como povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares.
O decreto também prevê a elaboração do Plano Estadual de Adaptação à Mudança do Clima do Estado do Pará (PEAC). O documento deverá orientar políticas de adaptação e ampliar a capacidade de resposta do estado aos impactos das mudanças climáticas.
Alerta não significa emergência
Apesar da declaração, o governo esclarece que o alerta climático e ambiental não representa situação de emergência nem estado de calamidade pública.
O objetivo é permitir que o poder público se antecipe aos possíveis efeitos do El Niño e organize medidas de prevenção e resposta antes que os impactos se agravem.
O Decreto nº 5.606/2026 entrou em vigor nesta segunda-feira (24), data de sua publicação.
