Com o avanço dos focos de queimadas e o agravamento da estiagem, região de Santarém recebe reforço nas equipes de combate ao fogo. Decreto estadual proíbe o uso de queimadas em 31 municípios e estabelece situação de emergência ambiental e climática por 120 dias.
O avanço das queimadas e o aumento do risco de incêndios florestais na região de Santarém levaram o Governo do Pará a reforçar as ações de prevenção e combate ao fogo no Baixo Amazonas. Ao todo, 35 brigadistas florestais de outras áreas prioritárias foram deslocados para a região, em meio ao agravamento da estiagem. A situação também motivou o governo estadual a decretar emergência ambiental e climática em todo o Pará pelo período de 120 dias.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 5.767, de 11 de novembro de 2026, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma. A decisão considera a estiagem severa e o aumento do risco de incêndios florestais associados aos efeitos do fenômeno El Niño. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e poderá ser prorrogado por mais 120 dias.
Em Santarém e nos demais municípios do Baixo Amazonas, a atuação envolve uma força-tarefa com órgãos municipais, estaduais e federais, coordenada para intensificar o monitoramento, prevenir novas ocorrências e combater os incêndios já registrados. O reforço de 35 brigadistas busca ampliar a capacidade de resposta das equipes diante das condições climáticas favoráveis à propagação do fogo.
O decreto também autoriza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) a mobilizar e deslocar, de maneira excepcional e temporária, brigadistas florestais voluntários vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF). Com isso, os profissionais poderão atuar nos 31 municípios incluídos na medida, independentemente da área prioritária para a qual foram originalmente selecionados.
“O decreto fortalece a capacidade do Estado de agir diante da estiagem e do risco de incêndios florestais. Com ele, podemos mobilizar brigadistas e integrar o apoio das instituições para atender às áreas que mais precisam. Nossa prioridade é proteger a população e reduzir os danos às florestas e às comunidades afetadas”, destacou o secretário estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio.
Proibição de queimadas em Santarém e outros 30 municípios
Além do reforço operacional, o decreto estabelece medidas mais rígidas para impedir o avanço das queimadas. Durante os 120 dias de emergência, ficam suspensas, em todo o território paraense, a concessão de permissões e as autorizações para o emprego do fogo, respeitadas as exceções previstas na legislação.
Em 31 municípios, entre eles Santarém, Belterra, Mojuí dos Campos, Alenquer, Óbidos, Monte Alegre, Oriximiná, Juruti, Itaituba e Novo Progresso, a proibição é ainda mais abrangente. Fica vedado o uso do fogo para limpeza e preparo de áreas, manejo e renovação de pastagens, eliminação de resíduos vegetais ou qualquer outra finalidade não contemplada nas exceções legais.
A lista inclui ainda Prainha, Medicilândia, Uruará, Placas, Aveiro, Rurópolis, Portel, Moju, Pacajá, Altamira, Almeirim, Anapu, Tailândia, Chaves, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Muaná, Porto de Moz, Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.
Força-tarefa reúne órgãos estaduais, municipais e federais
A Semas mantém brigadistas em atuação em 11 áreas prioritárias do Pará por meio do PEPIF. O trabalho é coordenado pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará), responsável pela articulação das equipes e pelo direcionamento das ações de combate.
Quando uma denúncia de incêndio é recebida, a Secretaria aciona a sala de situação para mobilizar as brigadas e organizar o atendimento. Nas demais localidades, instituições parceiras também são convocadas, com o envio de equipes da Operação Fênix, do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
O trabalho em campo conta ainda com a participação de órgãos do Governo Federal. Os municípios também deverão apoiar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, conforme suas atribuições.
Segundo Raul Protázio, a chegada dos novos brigadistas fortalece a atuação conjunta na região. “A presença de mais 35 brigadistas na região de Santarém reforça um trabalho que envolve diferentes esferas de governo. A integração entre as equipes permite somar esforços no combate ao fogo, enquanto as medidas de prevenção e as restrições previstas no decreto ajudam a evitar novas ocorrências”, afirmou.
Exceções e penalidades
Apesar das restrições, o decreto prevê exceções para atividades específicas, desde que atendam às exigências legais e ambientais. Estão autorizadas ações de prevenção, treinamento e combate a incêndios realizadas pelos órgãos competentes, além de queimas prescritas expressamente autorizadas pelo órgão ambiental, quando consideradas indispensáveis para evitar grandes incêndios.
Também são permitidas atividades de pesquisa científica previamente autorizadas, o controle de pragas e doenças nas plantas, quando tecnicamente necessário e autorizado, e o uso do fogo na agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Todas as atividades excepcionais deverão seguir as diretrizes estaduais de manejo integrado do fogo. Quem descumprir as determinações estará sujeito a sanções penais, civis e administrativas.
Com a intensificação da estiagem e o risco de propagação das chamas, o governo estadual busca ampliar a presença das equipes em campo e restringir práticas que possam provocar novos incêndios, especialmente em regiões consideradas prioritárias, como Santarém e o Baixo Amazonas.
