A partir desta segunda-feira (29), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibiliza à população um canal exclusivo para denúncias sobre práticas de sonegação fiscal, que possam ser identificadas em todo o Estado. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode acionar a instituição e repassar informações relacionadas a fraudes fiscais em geral, incluindo casos de empresas fictícias ou de fachada, práticas de deslealdade concorrencial, blindagem patrimonial, dentre outros.
Todas as denúncias serão apuradas pelo Núcleo de Inteligência e Ações Fiscais (Niafe), formado por procuradores do Estado e servidores lotados na Procuradoria da Dívida Ativa (PDA). A partir de cada análise e de investigações aprofundadas, são ajuizadas ações judiciais voltadas à recuperação dos valores sonegados como, por exemplo, medidas cautelares, arrestos, bloqueio de bens, entre outros.
“O anonimato é garantido. Nosso objetivo é expandir os serviços prestados pela PGE, de forma inovadora, sendo um canal seguro de denúncia, que vai impedir que empresários ou cidadãos, que cumprem suas obrigações, sejam prejudicados pela concorrência desleal provocada pela sonegação de tributos”, explicou o procurador-chefe da PDA, Jair Maroco.
Sonegação fiscal é crime previsto na Lei Federal 4.729/1965 e consiste no ato de deixar de declarar ou mentir para as autoridades fiscais, no intuito de não pagar ou pagar menos impostos, de uma forma geral.
“Tributos que deixam de incrementar no custeio de despesas públicas, incluindo hospitais, escolas, estradas, serviços públicos como um todo. Também tem efeito na concorrência desleal, de modo a não prejudicar os empresários e cidadãos que cumprem suas obrigações corretamente”, complementou o procurador-chefe.
O canal está disponível no site da PGE. Para denunciar, a pessoa deve preencher o formulário disponibilizado, para que as informações possam ser analisadas pela Procuradoria.
Fonte: Agência Pará
