Uma escola de formação de vigilantes em Santarém, no oeste do Pará, é um dos alvos da operação ‘Formação Legal’, deflagrada na manhã desta quinta-feira (18), pela Polícia Federal. No Pará, são 15 estabelecimentos nos municípios de Belém, Castanhal, Marabá, Parauapebas, Altamira e Santarém na lista da ação dos federais. O objetivo é realizar fiscalização a empresas de curso de formação de vigilantes. Estão previstas fiscalizações em 256 escolas de vigilantes em todo o Brasil, com participação de 320 policiais federais.
Esta operação de âmbito nacional é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada da PF e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada nas unidades descentralizadas da Corporação em todo o país, simultaneamente.
Durante a operação, os policiais deverão verificar a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas em lei.
No caso de haver irregularidade administrativa, a empresa autuada poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
O principal objetivo desta ação é melhorar a qualidade da formação dos vigilantes, para evitar desvios de conduta e fortalecer a segurança privada, que é complementar à segurança pública e vital para a proteção da vida e do patrimônio.
“A operação é fundamental para certificar que os cursos de formação de vigilantes atuam em conformidade com a lei e normativos. O profissional vigilante, formado pelas escolas, compõe importante parte da segurança privada e é aquele que interage com o público e, quando necessário, atua para impedir delitos”, explica André Federico, chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal no Pará.
Com informações da PF/PA
