A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) definiu as datas para a realização do 2º Feirão de Produtos Apreendidos. O edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/PA) marca as datas do leilão para os dias 4 e 5 de fevereiro. A avaliação dos produtos disponíveis aos interessados ocorrerá nos dias 31 de dezembro e 1º de fevereiro, no galpão de armazenamento de produtos apreendidos, da Semas, em Icoaraci.
A ação visa compensar a degradação ambiental causada pela exploração ilegal de madeira e pelo uso ilícito de equipamentos nessas atividades ilegais. Lotes de madeira serrada de várias espécies, cabos de vassoura, motores de rabeta, porta, janelas, caixilhos, tratores e outros produtos e equipamentos apreendidos, por causa da ação clandestina na floresta, são oferecidos para arremate.
O leilão está aberto à participação de pessoas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, detentor de licença ambiental expedida pelo órgão competente, com inscrição no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof). Não podem participar menores de idade, membros da Comissão de Licitação e servidores públicos. O evento será realizado em sessão pública presencial, em todas as suas fases, com trabalhos conduzidos por servidor do Estado, designado na função de leiloeiro administrativo.
O maior lance pelo lote leiloado decidirá o comprador. “A quantia arrecadada será destinada pela Secretaria para aquisição de novos equipamentos destinados ao apoio às operações de fiscalização do órgão estadual no combate a crimes ambientais”, afirmou a diretora de Gestão Administrativa e Financeira, Lilia Reis. A madeira é ofertada no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se de que tenham sido previamente examinados pelo licitante.
Fruto de exploração ilegal realizada no estado do Pará, a madeira leiloada foi apreendida em operações de fiscalização realizadas pela Diretoria de Fiscalização (Difisc) da Semas em diversas regiões paraenses. De acordo com a legislação, o material apreendido pode ter três destinações: alienação (venda por meio de leilão, onde os recursos retornam para o Estado), doação (para associações, autarquias, instituições sem fins lucrativos, prefeituras e outros órgãos do Governo) e destruição dos produtos apreendidos.
Fonte: Agência Pará
