O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Pará que sejam tomadas medidas para tirar do estado de abandono um terreno da União em Santarém, no oeste do estado. A recomendação foi expedida na quarta-feira (25).
A área fica no bairro Interventoria, entre as avenidas Turiano Meira, Curuá-Una, Haroldo Veloso e Castelo Branco. O local foi tomado por mato e virou foco de queimadas e de descarte de lixo, além de estar sendo utilizado irregularmente para a instalação de outdoors, entre outras ilegalidades.
Detalhes da recomendação – O MPF recomendou que a SPU adote providências para:
- a limpeza integral do terreno, com a devida retirada e destinação dos resíduos sólidos do local, inclusive dos outdoors que eventualmente estejam na área da União sem autorização legal;
- a construção de muro de cercamento da área, conforme determina o Código de Posturas do município, que prevê multas e outras penalidades em caso de descumprimento das obrigações;
- o estabelecimento de um cronograma de manutenção do espaço, com intervalo não superior a 60 dias entre uma limpeza e outra, para evitar o crescimento desordenado do mato, o acúmulo de lixo no local e o uso da área para fins ilícitos.
Requisição à Semma – Sobre esse tema, também esta semana o MPF enviou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém.
O MPF requisitou informações à Semma sobre se houve pedido de autorização para instalação de outdoors na área e se a secretaria atendeu eventuais pedidos desse tipo.
Se tiverem sido concedidas autorizações, o MPF pede cópias delas e informações sobre qual foi a base legal utilizada.
Se não tiverem sido expedidas licenças, o MPF requisita informações sobre possível omissão da Semma em remover os outdoors e aplicar medidas punitivas aos infratores.
Fonte: MPF
