Na manhã desta segunda-feira, 30/01, a Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento da Qualidade, da Segurança e da Fiscalização do Transporte Fluvial de Passageiros no Pará da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apresentou o relatório do transporte fluvial no Pará. A comissão investiga o naufrágio da embarcação Dona Lourdes II, que aconteceu nas proximidades da Praia de Cotijuba, em 8 de setembro de 2022, causando a morte de 23 pessoas. A lancha saiu de um porto clandestino em Cachoeira do Arari e parou ilegalmente no Porto do Camará para o embarque de 40 pessoas. O encontro ocorreu na Sala Vip.
A Comissão foi criada por meio de requerimento do deputado Carlos Bordalo e instalada no dia 22 de novembro de 2022, em reunião deliberativa no plenário da Alepa, ocasião em que foi eleito o presidente, deputado Orlando Lobato (PSD), o qual indicou como relator,o deputado Carlos Bordalo (PT), para que no prazo de 120 dias, fossem realizados estudos sobre a qualidade, a segurança, e a fiscalização do transporte fluvial de passageiros no Estado do Pará e sobre os problemas envolvendo embarcações clandestinas e sucateadas que trafegam nos rios paraenses e que colocam em risco, diariamente, a vida de centenas de pessoas.
Na presença de várias autoridades e membros da sociedade civil organizada, a reunião foi instalada pelo deputado Orlando Lobato, que destacou os trabalhos realizados pela comissão. “A comissão cumpriu seu papel dentro dos desdobramentos do tema abordado. É preciso mais organização dos portos, tanto na saída quanto na chegada do embarque. O relatório aponta linhas de ações de saídas que possam oferecer ao passageiro, um transporte fluvial, mais humano, mais digno”, disse.
Em seguida, o deputado Carlos Bordalo leu alguns pontos do relatório e disse que haverá um grupo permanente de parlamentares para acompanhar a implementação das recomendações atribuídas no documento. “É fundamental que haja deputados numa equipe de trabalho direcionada às questões fluviais no Pará. Vamos até o governador do Estado entregar em mãos e dialogar com ele acerca das propostas escritas no relatório. Do mesmo modo, iremos trabalhar para que seja realizada, o quanto antes, uma conferência estadual do transporte de passageiro fluvial do Pará”, comentou.
O parlamentar ainda frisou que “os órgãos devem se reunir, assim como a sociedade civil, para que busquem juntos um conselho permanente dentro de um órgão de controle social sobre o transporte fluvial no Pará, algo tão importante para melhorar a vida de diversos de paraenses. Estamos propondo a realização de um processo licitatório para as linhas a serem operadas, da mesma maneira, sugerimos a criação de duas novas bases fluviais que sigam o exemplo daquela que vem dando muito certo no estreito de Breves e que ofereceu, finalmente, garantia de segurança no transporte fluvial de passageiros e carga naquela região”, pontuou.
A Comissão de Transporte Fluvial atingiu seus objetivos utilizando diferentes instrumentos metodológicos consubstanciados na legislação, como oitivas. Foram ouvidos representantes de órgãos públicos, operadores do transporte fluvial de passageiros e da sociedade civil que são usuários do transporte fluvial. A Comissão também solicitou informações, via ofício, à Agência de Regulação e Controle de Recursos Públicos, relacionadas às obrigações legais, cadastro dos operadores do transporte fluvial entre outras. Ao total foram seis oitivas realizadas entre os meses de dezembro de 2022 a janeiro de 2023.
O transporte fluvial de passageiros no Pará teve grande repercussão nos diferentes veículos de comunicação, em nível regional e nacional, nos últimos meses do ano de 2022, não somente, pela sua relevância social para o povo amazônida, mas por se tratar de um direito à dignidade humana, que de forma recorrente, vem sendo violado. A maioria dos municípios e das comunidades da Amazônia brasileira, são verdadeiras “ilhas”, onde as malhas rodoviárias e ferroviárias praticamente inexistem como, por exemplo, é o caso do Arquipélago do Marajó.
Segundo a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-Pa), cerca de 2 mil passageiros fazem viagens entre Belém e o Marajó, diariamente, em barcos regulares. Embarcações essas, que de acordo com as frequentes reclamações dos usuários, estão sempre muito cheias, apresentam pane constantemente, além de suspenderem viagens regulares de forma corriqueira. Soma-se a isso a ausência de condições mínimas para atracação e permanência de embarcações nestas comunidades, tanto as mais próximas quanto as mais afastadas da capital.
Com todos esses problemas nas embarcações regulares, é “normal” e ou “comum” que os usuários do transporte fluvial recorram aos barcos clandestinos para conseguir chegar ao destino. Nesse contexto, realizar estudos, discutir e buscar formas de aperfeiçoar a legislação referente à segurança da navegação, as condições necessárias para melhorar a qualidade da prestação de serviços e a sensibilização de usuários e prestadores de serviço de transporte fluvial sobre os direitos e deveres envolvidos nesse meio de locomoção, é uma necessidade premente, sendo esses, os motivos que justificaram a instalação da presente Comissão.
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Segundo a Marinha do Brasil, somente até o mês de setembro de 2022, já haviam sido feitos 60 registros de problemas com embarcações.
No Estado do Pará, são transportados, anualmente, 5 milhões de passageiros. Dos seus 144 municípios, 115 têm acesso fluvial e mais da metade dependem, exclusivamente, dessa via para seu desenvolvimento econômico e social diante deste dado, o relatório produzido pela Comissão de Estudos aponta caminhos na agenda política com recomendações aos órgãos governamentais competentes para alcançar um patamar civilizatório mais avançado para milhares de paraenses e de outras paragens do Brasil e do mundo que visitam o nosso Estado, com segurança e conforto.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)
