A deputada estadual Maria do Carmo (PT), protocolou, nesta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que garante a igualdade de homens e mulheres em direitos e obrigações no Estado.
Segundo a deputada, o direito de igualdade na Constituição Estadual não é garantido da mesma forma como na Constituição Federal, pois é apenas ratificado. “A inserção da igualdade de homens e mulheres no bojo da Constituição do Pará não acabará, evidentemente, com essa lamentável realidade, porém, será algo positivo no aspecto legal e pedagógico a contribuir com essa luta histórica”, defende a parlamentar.
A proposta seguirá para a Comissão de Constituição de Justiça e, em seguida, para o plenário da Assembleia Legislativa para avaliação dos deputados.
