Um projeto de lei foi apresentado na sessão de terça-feira (28) pelo vereador Biga Kalahare (PT), e dispõe sobre a destinação de tempo para veicular campanha publicitária educativa sobre o combate à pedofilia, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes em Santarém .
A proposta prevê que o material educativo deverá ser divulgado em sistema de som, telões e por meio de faixas e cartazes de acordo com a disponibilidade dos organizadores dos eventos.
A campanha deverá ocorrer em todos os eventos culturais, esportivos, shows, exposições e outros equivalentes, realizados em ambientes fechados ou abertos no município. O tempo mínimo de duração para veiculação será de 30 segundos a cada hora de duração do evento.
De acordo com a matéria, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), ficará responsável em produzir as peças para os materiais informativos.
Na Campanha Publicitária Educativa deverá obrigatoriamente constar ou mencionar o disque 100 e o contato dos conselhos tutelares de Santarém, para denúncias anônimas.
O não cumprimento do disposto sujeitará aos organizadores do evento o pagamento de multa no valor estipulado pela secretaria ou entidade oficial competente, através de decreto, sendo que na primeira reincidência este valor será cobrado em dobro e a segunda reincidência acarretará ao infrator a cassação do alvará de funcionamento.
O PL foi encaminhado para as comissões da Câmara Municipal de Santarém. De acordo com o vereador, o projeto é necessário para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de proteger os menores.
“Diante de tantos casos que ocorrem no país e aqui mesmo no município, nós pensamos em uma proposta que informasse as pessoas sobre as características do abuso, da pedofilia, da violência contra as crianças e adolescentes. A gente precisa dar voz para esses casos, porque é muito triste um menor passar por situação de violência, é uma trauma para a vida inteira. A gente encontrou uma forma de tornar público informações necessárias e conscientizar as pessoas que todos precisam lutar contra a violência sexual”, pontuou o vereador.
Assessoria de Imprensa do vereador Biga Kalahare (PT)
