Os deputados paraenses apresentaram, durante sessão realizada nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Projetos de Lei contemplando iniciativas Legislativas e sugestões ao Executivo de estabelecimento de políticas públicas para contemplar as lutas e necessidades da mulher do Estado do Pará.
Durante a sessão, foram apresentados à Mesa Diretora 12 proposições. Os projetos protocolados seguirão para análise das Comissões Permanentes para análise.
Entre estes, o Projeto de Decreto Legislativo para a criação do aluguel social e o que garante matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, de iniciativa do deputado Carlos Bordalo (PT) e da deputada Diana Belo (MDB), respectivamente, e ainda o que institui o selo de Responsabilidade Social Mais Mulher, uma proposição do deputado Thiago Araújo (Cida).
O deputado Ronie Silva (MDB) propôs a prioridade para o atendimento e emissão de laudos pelos órgãos de medicina legal para mulheres vítimas de estupro de vulnerável. Um outro projeto, de responsabilidade do deputado Aveilton Souza (PL), dispõe sobre medidas de prevenção à pornografia falsa e não consensual através do uso de inteligência artificial dirigida às mulheres. O deputado Josué Paiva (REP) propôs a instituição no calendário oficial do Estado o Dia da Mulher Cristã Evangélica.
A deputada Maria do Carmo (PT), por sua vez, apresentou dois projetos: um que previne a violência obstétrica e de proteção as mulheres no momento do parto e o outro para que seja incluído na grade curricular de ensino matérias que propiciem fundamentos contra o machismo, a violência e a valorização das mulheres.
A líder do PSOL, deputado Lívia Duarte, apresentou quatro sugestões ao governador Helder Barbalho: um para que o Estado venha a criar quatro programas – o primeiro de Atendimento Médico nas Creches e Berçários e o segundo de proteção à Polícia Civil gestantes. Já o terceiro, para criar o Programa Permanente de Enfrentamento ao Racismo; e o quarto, criando a coordenação de Gênero, Raça, Inclusão e Diversidade.
Os projetos apresentados procuram buscar a equidade entre homens e mulheres no Estado do Pará, combater a grande discriminação estrutural existente e a violência ascendente contra as mulheres. A violência, segundo o deputado Carlos Bordalo, é resultado de uma cultura patriarcal que está vinculado aos fundamentos de nossa sociedade, que naturaliza a violação dos corpos e a saúde psicológica das mulheres.
Segundo ele, a cada dia, três mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil; 26 mulheres sofrem agressão física por hora; e uma menina ou mulher é estuprada a cada dez minutos.
Outros dois projetos deram entrada no protocolo da Mesa Diretora: o que dispõe sobre a criação do Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTQIAP+; e o que altera dispositivos da Lei n° 5.810 de janeiro de 1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, para aumentar o limite da redução de carga horária concedida ao servidor (a) público (a) que tenha sob seus cuidados pessoa com deficiência, independentemente de compensação de horário, quando comprovada a necessidade, respectivamente de autoria dos deputados Lívia Duarte e Bordalo.
