Com o objetivo de reforçar a importância do acesso das comunidades tradicionais a políticas públicas, fortalecendo a segurança ambiental em pelo menos 36 territórios quilombolas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concluiu, no último sábado (26), a realização do ‘I Encontro dos Territórios Quilombolas com Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT)’, em Santarém, na região Baixo Amazonas. Na ocasião, também foram entregues CAR/PCT validados para oito comunidades.
O evento, que contou com a parceria da Cooperação Alemã (GIZ), The Nature Conservancy (TNC), Universidade do Estado do Pará (Uepa) – campus Santarém – e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), teve o propósito de promover a integração e a troca de experiências entre as comunidades que já realizaram inscrição no CAR coletivo, permitindo que tenham acesso a políticas públicas, e membros de territórios ainda não inscritos.
No encontro, técnicos da Semas e as comunidades debateram a importância e necessidades de melhorias para o CAR Coletivo de componente quilombola. Os membros dos territórios quilombolas com CAR/PCT puderam avaliar a metodologia de aprendizagem territorial da Semas, implementada nos 36 territórios durante o processo de registro do CAR Coletivo.
Os representantes quilombolas também apontaram necessidades de melhorias na metodologia da Semas e também manifestaram suas demandas para fortalecer a gestão territorial e ambiental coletiva nas comunidades.
CAR/PCT – O Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT), realizado pela Semas junto a essas populações no Pará, é um instrumento de planejamento ambiental de territórios que possuem gestão territorial coletiva dos recursos naturais. A inscrição no CAR permite que as comunidades tenham acesso a políticas públicas relacionadas a crédito rural, seguridade social, comprovação para aposentadoria rural, inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar, entre outras, que garantem mais dignidade e melhores condições de subsistência, com a proteção dos territórios.
Atualmente, graças à atuação da Semas e demais órgãos parceiros com o programa Regulariza Pará, já foram validados mais de 1 milhão de hectares de áreas de povos e comunidades tradicionais em todo o Pará.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destaca a importância do evento e celebra as conquistas alcançadas para as comunidades tradicionais por meio do Regulariza Pará. “Essa é uma oportunidade de troca de experiências e, ao mesmo tempo, um aprendizado coletivo. Nesse percurso participativo, junto com os territórios quilombolas, temos tido resultados relevantes, como o alcance de inscrição de mais de 1 milhão de CAR coletivos, elaborados pelo próprios quilombolas, com o apoio do Estado por meio da Semas e também de outros órgãos parceiros, além de mais de 12 mil comunitários inscritos nesses CAR coletivos, o que traz visibilidade a essas comunidades, fazendo com que elas passem a entrar em um fluxo de titulação também, portanto é uma satisfação muito grande estarmos aqui com mais de 32 comunidades quilombolas presentes para essas pessoas que nos indiquem os caminhos para que possamos avançar cada vez mais nessa política tão importante para o Estado do Pará”, disse.
Rosânia Serrão, quilombola do município de Óbidos, disse que o momento foi importante para que as comunidades tivessem conhecimento dos seus direitos e mais consciência sobre formas de preservação dos territórios. “Esse encontro de comunidades quilombolas com Cadastro Ambiental Rural é fundamental, pois é um momento em que o governo do estado e a Semas trazem informação pra gente, permitindo com que os quilombolas conheçam mais os seus direitos e as formas de preservação para continuar dentro dos territórios. Nesse evento, nós também tivemos a oportunidade de propor ações para serem implementadas nos nossos territórios, conquistando as melhorias que realmente queremos que aconteçam, para que continuemos vivendo e preservando os nossos territórios de forma segura”, informou.
Identidade Ambiental – “Esse evento é importante porque nos proporciona essa troca de experiências, ou seja, quem já conseguiu se inscrever no CAR agora pode passar essa experiência para quem vai tentar agora, reforçando a mensagem de, que mesmo com todas as dificuldades, com o apoio que o governo e a Semas estão nos dando, a gente consegue ter acesso. Hoje, com o CAR na mão, se abriram novas oportunidades para nós, com o acesso a políticas públicas e abrindo a possibilidades de participar de novos projetos, e além disso, ainda ajuda o nosso povo da comunidade, na questão da documentação, inclusive para aposentadoria, então, em resumo, esse evento e essa política são importantes porque garantem a nossa autonomia sobre o território e a nossa identidade ambiental, que é conquistada com o CAR em mãos”, explica.
A secretária de Cultura do Pará, Úrsula Vidal, que também marcou presença no evento, destacou o desafio da construção de um caminho de desenvolvimento com respeito aos povos e comunidades tradicionais. “Esse é um encontro de celebração de avanços muito importantes, mas também é um momento de abraçar novos desafios. Estamos avançando com a confiança das comunidades nesse CAR coletivo, que reforça o protagonismo do Estado do Pará nesse novo modelo de governança local. Nós, amazônidas, estamos sendo desafiados a demonstrar para o mundo, através da organização e de um ambiente regulatório bem estruturado e seguro, qual é o caminho de desenvolvimento que nós queremos trilhar. Os povos e comunidades tradicionais são centrais nessa discussão, portanto este é um momento de aprendizado, de avanços e um momento de celebrar também tudo o que construímos até aqui”, disse a secretária.
Seguindo um modelo de dinâmica interativa, com um processo de diálogo altamente participativo, o Encontro promoveu salas temáticas para a discussão de temas específicos, com a participação de técnicos da Semas que se dedicaram a ouvir os desafios enfrentados pelas comunidades no processo de inscrição no CAR e as sugestões de melhoria, tanto no processo de inscrição quanto para quem já passou por essa fase e agora está pleiteando acesso a políticas públicas.
Fonte: Agência Pará
