MPF abre apuração preliminar sobre legalidade de desbloqueio de áreas de interesse da Funai no oeste do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) abriu, na última sexta-feira (6), um procedimento preliminar para apurar a legalidade do desbloqueio, no sistema nacional de gestão de imóveis rurais, de áreas de …

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Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e obriga conclusão da regularização de assentamento em Prainha (PA)

A Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que concluam a regularização fundiária do …

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