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Alguns termos do Direito e da Lei são incomuns, o que dificulta o entendimento por pessoas leigas. Quando isso ocorre, o acesso à Justiça e aos próprios direitos pode se …
Cláusula Pétrea: você sabe o que é? Leia Mais
Alguns termos jurídicos são complicados, seja porque as palavras utilizadas sejam incomuns, ou porque, comumente, termos em latim são utilizados no Direito. Pensando nisso, preparamos este artigo para te explicar …
OPINIÃO: Você sabe o que é habeas corpus? Leia Mais
A autora obteve êxito em comprovar a união estável com o instituidor da pensão mediante farta prova documental contida nos autos A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª …
Justiça reconhece união estável e manda pagar pensão Leia Mais
Se você tem um imóvel e a sua posse sobre ele está sendo ameaçada por alguém, é importante ficar atento aos mecanismo de proteção, uma vez que você pode perder …
Você sabe pra que serve o interdito proibitório? Leia Mais