MP denuncia homem por maus-tratos a animais em Itaituba; acusado não terá direito a acordo penal

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaituba, denunciou formalmente um homem acusado de praticar maus-tratos contra animais, crime previsto no …

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MPF pede à Justiça cumprimento imediato de decisão que obriga União a fornecer água potável a indígenas no PA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nessa quarta-feira (6), que determine o cumprimento imediato de uma decisão judicial que obriga a União a fornecer mensalmente água potável …

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