
Justiça garante retificação de registro civil e reforça atuação do MPPA na defesa dos direitos da população LGBTI+
Uma decisão da Justiça Estadual acolheu integralmente a atuação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou a retificação de registro civil de uma pessoa trans, reafirmando o …
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