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MPF atua em acordo para garantir regularização de territórios quilombolas em Oriximiná, no Pará

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O Ministério Público Federal (MPF) participou das negociações que resultaram em acordo para garantir a regularização fundiária e o uso das terras pelas comunidades quilombolas dos territórios Alto Trombetas I …

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Amazônia / Justiça

MPF recomenda que SPU crie força-tarefa para agilizar titulação de sete territórios quilombolas no Pará

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) adote medidas urgentes para acelerar os processos de regularização fundiária de sete territórios quilombolas localizados em …

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