MPF recorre de decisão que manteve licença para porto graneleiro em Santarém sem consulta a comunidades

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão da Justiça Federal que manteve a licença de operação para ampliação das atividades do porto da empresa Atem’s, no Lago do Maicá, …

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MPF pede suspensão de nova licença concedida a porto em Santarém sem consulta prévia, livre e informada

O Ministério Público Federal (MPF) pediu este mês à Justiça Federal que suspenda mais uma licença ambiental concedida pelo Estado do Pará para o porto da empresa Atem”s no Lago …

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