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Foi aprovado no último dia 19, pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1106/2020, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica de famílias com …
Famílias de baixa renda vão pagar menos pela energia elétrica Leia MaisO governo federal está apostando em uma nova forma de divisão no repasse de recursos para a segurança pública nos estados e municípios, que torne esse rateio mais equilibrado entre …
Governo atualiza repasse de verbas para Segurança Pública de estados e municípios Leia MaisAs instituições financeiras que administram o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) estão autorizadas a prorrogar as parcelas de operações de crédito vencidas e vincendas realizadas com recursos. A …
Região Norte pode ser beneficiada pela Medida Provisória 1016 Leia Mais
As gestões municipais têm até o dia 31 de julho para preencherem o Plano de Ação para viabilizar o recebimento de recursos para execução de ações socioassistenciais, previstos na portaria …
Municípios têm até sexta (31) para preencherem plano de recursos de ações socioassistenciais Leia Mais