A Amazônia Brasileira possui 11,6 milhões de hectares de florestas públicas que foram declaradas irregularmente como imóveis rurais, de uso privado, no Cadastro Ambiental Rural (CAR), revela o estudo realizado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) e divulgado na última segunda-feira (23) na revista “Land Use Policy”.
Em 2019, a grilagem de florestas não-destinadas foi a categoria fundiária onde mais se derrubou floresta na Amazônia, de acordo com dados do sistema de alertas de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Deter. Cerca de 80% da área desmatada (2,1 milhões de hectares) apresentam registro no CAR, demonstrando a intenção de uso privado de uma área pública, que pertence a sociedade e são administradas pelo governo.
A grilagem de terra é quando o grileiro entra em uma terra pública, registra em seu nome ou em nome de laranjas, desmata, inicia alguma atividade que indique que a área seja produtiva e especula no tempo para ver se consegue obter um valor melhor pela terra. Mas segundo a pesquisadora Claudia Azevedo-Ramos, da UFPA, hoje em dia a grilagem se torna mais difícil, “com os registros que temos e as imagens de satélites é fácil identificar quem estava lá antes e quem tem um aparecimento recente na região”.
O CAR, registro público eletrônico de imóveis rurais em âmbito nacional, é um dos principais instrumentos para a implementação do Novo Código Florestal (Lei Federal no 12.651/2012). Com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compõe uma base de dados destinada ao controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.
Conforme informações do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o número de inscrições no CAR até janeiro de 2020 ultrapassava cerca de 1 milhão no bioma Amazônia , distribuídos em uma área cadastrada de mais 220 milhões hectare na Amazônia, superando a área passível de cadastramento estimada por meio do Censo Agropecuário do IBGE para estabelecimentos agropecuários. Contudo, os resultados da análise e validação dos cadastros ainda são incipientes. Após sete anos de aprovação da lei florestal, apenas 3,4% dos imóveis rurais inscritos foram analisados. Por isso, é preciso barrar a validação desses cadastros falsos no sistema.
“Isso reforça a necessidade de obtermos validação do CAR e consequentemente identificarmos as declarações irregulares que vem ocorrendo durante os registros. De modo geral, os órgãos estaduais competentes enfrentam limitações que comprometem o avanço da validação dos cadastros, detêm poucas ferramentas de transparência e procedimentos de análise normatizados. Estes são desafios a serem enfrentados por todos para evitar o avanço do desmatamento e a especulação fundiária”, explica Pedro Burnier, Gerente do Programa de Cadeias Agropecuária da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.
A pesquisadora Azevedo-Ramos, destaca o papel dessas florestas. “É preciso destinar essas florestas para fins de proteção e uso sustentável. Preservar esses ecossistemas significa respeitar os direitos das populações tradicionais e indígenas, que muitas vezes são expulsos pelos grileiros, além de manter a chuva e o clima estáveis, fundamentais para a produção agrícola na Amazônia.”
O estudo foi feito em cima de dados oficiais, dados públicos onde qualquer um tem acesso a essa informação, então fica notório que os governos tanto federal, como estadual também têm acesso. Para fazer a análise, os pesquisadores limparam as sobreposições das florestas não-designadas no Cadastro Nacional de Florestas, do Serviço Florestal Brasileiro, que conta com 62 milhões de hectares, com outras áreas na base fundiária da Amazônia. Com isso, chegou-se a 49,8 milhões de hectares de florestas públicas, próxima ao tamanho da Espanha, que ainda não foram destinadas para proteção ou uso sustentável de seus recursos naturais, como previsto na Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006.
“Estas florestas pertencem aos brasileiros. Aos governos, cabe protegê-las e garantir que não sejam entregues à especulação e à usurpação de seus recursos naturais. Preservar as florestas públicas é garantir que a Amazônia mantenha suas funções climáticas e socioambientais, com benefícios para todo o planeta”, explica Azevedo-Ramos.
Fonte: Amazônia.org.br
