O vereador Valdir Matias Jr. (PV) se posicionou totalmente contrário ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que cria novos cargos comissionados, os chamados DAS, na administração pública municipal. No seu pronunciamento durante a sessão desta segunda-feira (29), o líder do PV destacou os pontos negativos da proposta da reforma administrativa apresentada pelo prefeito Nélio Aguiar e as justificativas dadas pelo gestor santareno para a criação dos cargos. Segundo o vereador, a proposta, se aprovada pela Câmara, é temerária do ponto de vista legal, sobretudo quando ela chega às vésperas de uma eleição municipal. Além disso, os novos cargos vão inchar a folha de pagamento da Prefeitura.
Por conta da pandemia causada pela Covid-19, o Governo Federal criou um programa de enfrentamento ao novo coronavírus, que proíbe qualquer aumento de despesa e criação de novos cargos. “Esse programa proíbe sistematicamente os municípios de fazerem novas despesas. Ele suspende dívidas dos municípios com a União, mas impõe uma série de restrições às Prefeituras relacionadas aos gastos públicos municipais”, destacou o parlamentar.
O vereador pediu à Mesa Diretoria que a solicite um parecer jurídico da Procuradoria da Câmara para que os parlamentares possam avaliar melhor a proposta. Ele lembrou ainda que esse tema foi pauta de uma reunião entre a Prefeitura, Poder Legislativo e Ministério Público do Estado, mas que não avançou por causa do início da pandemia no município, ainda em março.
Os cargos comissionados são aqueles de livre escolha do prefeito, para os quais não se exige concurso público e dá ao gestor o poder de contratar e demitir quando ele bem entender. Além disso, a remuneração desses contratados também é elevada.
“O que mais chama a atenção é que a Câmara pode aprovar um projeto desses agora e em dezembro vai ter que votar uma nova reforma administrativa. Ou seja, em véspera de uma eleição municipal, a aprovação dessa matéria é temerária. Precisamos discutir melhor o projeto, voltar a reunir com o Ministério Público, saber qual é o entendimento para daí partir para as discussões em plenário. Criar cargos há três meses das eleições municipais pode configurar crime eleitoral”, afirmou.
Gastos com DAS
Os gastos com a criação de novos cargos DAS podem impactar na folha da Prefeitura. Atualmente, o município gasta R$1.172.600,00 com a manutenção de 460 cargos de DAS na administração municipal. Aumentando de 460 para 672, esse custo mensal seria de R$1.902.900,00.
Fica claro o aumento dos gastos com a proposta da criação dos cargos comissionados pela Prefeitura. Neste ritmo, pelos próximos quatro anos, serão gastos R$35.054.400,00 com os DAS.
Com esse valor, por exemplo, daria para construir um Hospital Materno-Infantil (35 milhões de reais); 10 UPA’s (3,5 milhões de reais cada uma); 50 Unidades Básicas de Saúde (700 mil reais cada uma); 25 Creches (1,4 milhão de reais cada uma); 70 Microssistemas de Água (500 mil reais cada um); 35 Km de Asfalto (1 milhão de reais o quilômetro); toneladas de medicamentos para atender a população nas Unidades Básicas de Saúde, UPA e Hospital Municipal de Santarém.
