A Justiça Federal em Santarém (PA) acatou a denúncia (ação penal) protocolada contra Antônio Araújo de Sena, o Toninho Sena. Santareno de 37 anos, o piloto de avião comercial, no ano passado, virou notícia nacional e internacional ao sobreviver a um desastre aéreo e ficar 36 dias desaparecido em uma parte remota da floresta amazônica.
Com a decisão, proferida na quarta-feira (19), Sena deixou a condição de investigado e passou a de réu no processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) – em tramitação na 1ª Vara Cível e Criminal desde março do ano passado.
Também ostentam agora a condição de réu o dono do garimpo 13 de Maio, em Almeirim, João Batista Ribeiro, 62 anos, o Tuchauá, e Edivaldo Paiva de Carvalho, 43 anos, dono do avião que caiu na floresta e era pilotado por Sena.
Os 3 foram enquadrados pelo MPF em crime previsto no artigo 261, parágrafo 1º do Código Penal – atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Que tem pena de prisão de 4 a 12 anos.
Em razão, ainda de acordo com o MPF, os seguintes fatos:
- Pelo transporte na aeronave de cerca de 600 litros de óleo diesel, em desacordo com as orientações e autorizações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil);
- Por ter como destino da carga pista não homologada pela Anac;
- Pelo fato da aeronave ter decolado com 135 kg de sobrecarga (excesso de peso) e, ainda:
- Pelo fato do sistema elétrico da aeronave se encontrar “de forma inoperante, em condição aerodinâmica degradada pelo não recolhimento dos trens de pouso, conforme conclusão do laudo pericial” feito pela Polícia Federal.
No mesmo dia da decisão, foram expedidos os mandados para conhecimento e defesa dos réus.
Fonte: Blog do Jeso
