O Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará Dr. Waldemar Penna (HRBA), sediado no município de Santarém, é uma unidade pública de saúde que presta serviço 100% gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), referenciados pela Central de Regulação de Vagas do Estado do Pará. A Lei Federal 8.080/90 proíbe qualquer cobrança adicional, seja total ou parcial, de pacientes que forem se submeter a tratamentos/procedimentos pelo Sistema Único de Saúde. A cobrança feita em procedimentos médicos do SUS é crime.
No entanto, é comum a prática por golpistas de ligar para os familiares de pacientes, identificando-se como profissionais que atuam nas unidades de saúde, solicitando dinheiro para a realização de exames, consultas, cirurgias, internação ou qualquer outro tipo de atendimento. Em casos assim, o HRBA orienta que a vítima da tentativa de golpe nunca realize pagamentos e comunique, imediatamente, as autoridades policiais e o próprio hospital.
Seguindo as diretrizes do SUS, que garante a gratuidade de atendimento na área da saúde a todos os cidadãos brasileiros, o hospital não realiza nenhum tipo de cobrança pelos serviços prestados aos pacientes e demais usuários dos serviços de saúde, e nunca entra em contato (ligações, aplicativos de mensagens ou e-mails) solicitando pagamentos.
Dessa forma, o Hospital Regional do Baixo Amazonas reforça o pedido para que usuários e pacientes redobrem a atenção e comuniquem a unidade caso sejam abordados para realização de pagamentos. (Ag. Pará)