CCJ põe em discussão projeto de gratuidade no transporte público para jovens internos

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Contas e Redação da Câmara de Santarém Erasmo Maia (DEM) anunciou, na sessão ordinária desta segunda-feira (28), que reunirá, nesta terça-feira (29), para discutir um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que propõe gratuidade em transporte público (ônibus) para jovens infratores internos. O democrata observou que a matéria é remanescente da 18ª legislatura e que parte de uma cobrança do Ministério Público.

De acordo com o democrata, a reunião terá a participação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra (SETRANS) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Erasmo Maia disse entender que a pauta se justifica pela falta de condições dos menores em se deslocar. “A partir daí, vamos tomar a decisão mais viável”, completa.

O vereador relatou ainda que esteve em Belém na semana passada, e, na Secretaria de Patrimônio da União, levou os pleitos de Santarém sobre as muitas áreas que devem ser repassadas para o Município. O vereador, que é líder do governo, disse estar fazendo frente a essa demanda, a qual envolve, por exemplo, a área na esquina das avenidas Cuiabá e Moaçara, pertencente ao 8° Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), do Exército Brasileiro.

Em seguida, Maia enalteceu a organização de um evento que reuniu vereadores do Pará, na capital, nos dias 24 e 25 deste mês. O parlamentar destacou uma palestra que tratou de leis orçamentárias como o PPA e a LDO e outra que versou sobre violência de gênero.

Ao final, o vereador lamentou a grande quantidade de chuvas no município nos últimos dias, e pontuou que tem mantido contato constante com o secretário de Infraestrutura para reduzir os impactos no sistema viário de Santarém. “A preocupação é grande no sentido de resolver e melhorar”, garantiu.

Ascom/Câmara

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