O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (IDEFLOR-Bio) publicou na última quinta-feira (07), no Diário Oficial do Estado (DOE), Edital de Chamada Pública para a eleição de dois representantes da sociedade civil organizada, sendo um titular e outro suplente, com objetivo de compor o Conselho Gestor Deliberativo da Floresta Estadual (FLOTA) do Trombetas. Os interessados em fazer parte do conselho devem manifestar interesse em até 30 dias a contar da publicação do edital.
A composição do Conselho é formada por representantes de órgãos públicos dos três entes da Federação: União, Estado e Municípios e representantes da sociedade civil. A representação da sociedade civil local deverá contemplar entidades organizadas profissionais e de classe, organizações não-governamentais com atuação comprovada na região da unidade, a população residente e da área de influência e a população tradicional.
São atribuições do Conselho Gestor contribuir para o aperfeiçoamento de uma política pública ambiental na FLOTA do Trombetas a fim de que possa garantir o desenvolvimento da sociedade e a conservação dos recursos naturais; contribuir na gestão e no planejamento integrado e participativo, de forma propositiva envolvendo os diversos grupos da sociedade civil organizada e do poder público; e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão participativa em outras Unidades de Conservação e outras.
A FLOTA é uma Unidade de Conservação que pertence à categoria de Uso Sustentável localizada nos municípios de Oriximiná (88%), Óbidos (11%) e Alenquer (1%), abrangendo uma área de 3.025,667 ha, com o objetivo de uso múltiplo dos recursos florestais e ambientais, e gestão de reserva legal de forma compatível com a conservação de sua biodiversidade. A FLOTA do Trombetas dispõe de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais e de organizações da sociedade civil.
Os interessados em fazer parte do Conselho deverão apresentar as documentações relacionadas abaixo e encaminhá-las à Gerência da Região Administrativa da Calha Norte- II (GRCN-lI/DMUC/IDEFLOR- Bio), situada na sede do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio, localizado na Av. João Paulo II, s/n, Parque Estadual do Utinga, Bairro Curió-Utinga, CEP 66.610-770 Belém-PA, de segunda à sexta, no horário de 8h às 17h; ou pelo endereço eletrônico: ideflorgrcn2@gmail.com.
Documentos necessários para habilitação dos interessados
I- Sociedade Civil: Ofício dirigido pelo responsável da organização informando interesse em fazer parte do Conselho Gestor, indicando 02 (dois) conselheiros, sendo 01 (um) titular e 01 (um) suplente; cópia do Ato Constitutivo atualizado e CNPJ; cópia da ata de eleição da atual diretoria;cópia do documento de identidade e CPF dos conselheiros indicados; Relatórios de atividades; informações dos contatos atualizados dos candidatos a Conselheiro (endereço completo, telefone e e-mail).
