Mais um caso de assédio eleitoral foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), da 8ª Região, em Santarém, no oeste do Pará. A informação foi publicada no site do MPT na tarde de quinta-feira (27). O órgão instaurou um procedimento após receber denúncia de que funcionários de um supermercado foram obrigados a usar uniformes com a cor e símbolos de um partido político. As informações são do portal OESTADONET.
O supermercado Reilar, localizado na rua Galdino Veloso, no Centro da cidade, foi alvo de uma fiscalização pelo órgão do trabalho. A atuação do MPT resultou na assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), nesta quinta-feira. O responsável pelo estabelecimento se comprometeu a abster-se de pressionar, ameaçar, mesmo que de forma velada, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com a empresa, a manifestar apoio, votar ou não votar em candidato por ela indicado.
O TAC proíbe a realização de manifestações políticas no ambiente de trabalho e de referência a candidatos em uniformes ou quaisquer outras vestimentas, bem como cartazes, panfletos etc., com o intuito de pressionar os trabalhadores a votar no candidato de preferência do empregador. As camisetas fornecidas deverão ser recolhidas até o encerramento do expediente e sua utilização está vetada na empresa.
A nova investida do MPT ocorre há quase uma semana da primeira denúncia recebida pelo órgão de assédio eleitoral praticado por uma distribuidora no município, cujo dono esta semana cumpriu as determinações impostas judicialmente em prol do voto consciente.
A exemplo do que ocorreu com o comerciante bolsonarista Abraão Rocha, o responsável pelo supermercado Reilar assumiu o compromisso de divulgar comunicado interno onde a empresa declara o respeito à cidadania, ao voto livre e secreto, garantindo ainda a todos os trabalhadores que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como, por exemplo, perda de emprego, caso votem em candidato diverso daquele que seja da preferência do proprietário. O texto deverá ser disponibilizado em todos os quadros de avisos do empreendimento comercial até o dia 31, e entregue a cada empregado.
A empresa compromete-se também a abster-se de dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem ou benefício em troca de voto. O descumprimento do TAC resultará na aplicação de multa de R$ 20 mil por cada item e a cada constatação.
Denúncias – Se você é vítima ou conhece alguém que está sendo ameaçado ou coagido no seu ambiente de trabalho, denuncie nos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho, acessando o site: www.mpt.mp.br e clicando em “denuncie”.
