Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para inscrição no edital de chamamento público para apresentação, por pessoa jurídica (PJ), de subsídios para a estruturação de operações de captação de recursos atreladas a indicadores de desempenho em desenvolvimento sustentável. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 04 (sexta-feira) pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Os interessados em participar do chamamento público devem protocolar na Semas o requerimento de autorização até 14 de novembro, pelo e-mail chamamentopublico.pa@gmail.com.
O Governo do Pará conta neste trabalho com a assistência técnica da Natural Intelligence e Posaidon Capital (Nint), apoiada pela Fundação Gordon e Betty Moore, para desenvolver um projeto em parceria com uma instituição financeira para captar recursos no mercado de capitais agregados a Empréstimo Vinculado à Sustentabilidade (Sustainability Linked Bond). Os recursos serão usados para aumentar a capacidade operacional da Semas e de órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).
Objetivos – O projeto visa à emissão de um título de dívida (ou mecanismo financeiro similar) para a captação de aproximadamente R$ 300 milhões, recursos que serão repassados ao Estado do Pará por meio de um empréstimo vinculado a desempenho, com indicadores alinhados a vários objetivos, como a conservação da bacia hidrográfica dos rios São Benedito e Azul; elaboração de um arcabouço da Política Estadual de Conservação dos Rios no Estado e o fortalecimento de Secretarias de governo – Semas, Secretaria da Fazenda (Sefa) e Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) – ligadas a esses objetivos ambientais de longo prazo.
De acordo com a publicação, a finalidade do chamamento público é receber subsídios referentes à modelagem e consequente análise de viabilidade técnica, econômica e operacional de mecanismo capaz de promover a captação de recursos financeiros, preferencialmente por meio do mercado financeiro e de capitais, a serem repassados ao Estado do Pará, por meio de operação atrelada a indicadores de desempenho, definidos e detalhados com base em estudos técnicos que constam do edital e estão sendo elaborados por especialistas no âmbito da cooperação objeto da Carta de Intenções entre os parceiros, com plano de trabalho associado, assinada entre as partes em 22 de junho de 2022.
Inovação – O projeto inovador dá ao Pará o pioneirismo em, no mínimo, três temas, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida. “Instituição e teste de um mecanismo de geração de receita para os estados amazônicos, com base em performance ambiental; abordagem de mitigação e adaptação às mudanças climáticas a partir do nexo floresta-água, com implicações para a agenda global do clima e biodiversidade, e destaque para a necessidade da capacitação dos órgãos de governo para atender à vasta demanda do desenvolvimento sustentável para as pessoas, com a floresta”, enfatizou o gestor. (Ag. Pará)
