Criado pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais, a campanha Abril Laranja tem como principal objetivo combater maus-tratos e conscientizar que a crueldade é crime. O Governo do Pará aderiu à campanha, e também alerta as pessoas a não se omitirem e denunciarem casos de abandono, crueldade e qualquer outra forma de violência aos animais.
Maus-tratos não se restringem a violências físicas. O descaso e a falta de cuidados também configuram o ato de maltratar o animal. “Tem situações que a gente avalia nessas situações de maus-tratos: a negligência com o animal, coleira muito apertada, corrente curta e contenções inadequadas”, detalha o veterinário da Polícia Científica, Rômulo Ferreira.
“Às vezes, as pessoas deixam o animal preso com corrente curta e saem para trabalhar, e quando voltam, soltam e acham que tá tudo bem, e isso já é considerado maltrato. O animal não poder se movimentar acaba gerando situação de desconforto, estresse”, explica o veterinário.
Rômulo Ferreira destaca ainda os abrigos inadequados, com restrição de espaço, falta de comida e água e comedouro e bebedouro sujos. Não vacinar e não usar medicamentos que inibem a infestação por pulgas e carrapatos também podem ser enquadrados como maus-tratos.
“Eu faço uma avaliação geral, com base no protocolo do conceito das cinco liberdades, para poder avaliar essa questão dos maus-tratos. O animal deve ter acesso à água e ao alimento adequado, livre do desconforto. O ambiente onde eles vivem deve ser adequado para cada espécie. A condição do abrigo de descanso também deve ser adequada, livre da chuva ou da incidência solar em certos horários. Devem ainda ser livres de dor e doença, com prevenção contra hectoparasitas. Deve haver liberdade para expressar o comportamento natural da espécie. Por fim, ser livre do medo e do estresse, que podem ser indicativos de algum tipo de agressão física”, enfatiza o profissional.
Saúde e dignidade – A Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac) oferece, em parceria com a Fundação ParáPaz, castração para animais, com atendimento de até 500 animais por semana. A iniciativa visa trazer saúde e bem-estar ao animal, além de atenuar o grande problema da superpopulação de cães e gatos.
“A castração é uma forma de a gente conseguir trazer mais saúde e dignidade aos animais. O programa é destinado para pessoas que não têm condições de pagar, porque não é um procedimento barato, até porque envolve consulta prévia e exames. A UsiPaz do Icuí já é a sexta Usina onde realizamos o programa. A nossa intenção é passar por todas as UsiPaz. Vamos continuar fortalecendo o programa, e cada vez mais trazer atendimento completo, como vacinas e castração nas Usinas daqui e do interior”, informa o titular da Seac, Igor Normando.
Penalidade – Conforme a legislação, maus-tratos contra cães e gatos têm pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, podendo ser agravada em até um terço se o animal morrer. Outras variantes podem ocorrer para diversas espécies de animais.
De acordo com dados da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), em junho de 2022 havia registro de 1.644 ocorrências, das quais 1.611 passaram por triagem e 1.342 resultaram em diligências. Após as investigações, foram instaurados 126 procedimentos, entre inquéritos e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), o que corresponde a 10% dos casos, e 55 envolvidos foram responsabilizados criminalmente. (Agência Pará)
