O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotora de Justiça Agrária de Santarém, Herena Corrêa de Melo, e a convite do Escritório das Nações Unidas (UNODC) participa do Seminário Nacional para Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas em garimpos de ouro na bacia do rio Tapajós, que ocorre em Brasília, entre os dias 27 e 28 de setembro.
O Seminário Nacional conta com mais 120 representantes de instituições, profissionais, especialistas e pesquisadores que atuam na prevenção do tráfico de pessoas e trabalho escravo, na prevenção do crime e desenvolvimento sustentável a nível nacional e no Pará. O tema central do evento é “Os Caminhos para uma cadeia de valor sustentável, prevenção ao crime e melhoria nas condições de vida dos trabalhadores”, tema no qual o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) vem trabalhando em parceria com o governo brasileiro por meios das instituições de Estado.
A PJ Agrária Herena Corrêa de Melo é integrante da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Pará (COETRAE), além de pesquisadora e pós doutora na análise acerca dos direitos humanos e sustentabilidade na Amazônia. A Promotora destaca que as áreas de atividade garimpeira na região vem sendo tomada por organizações criminosas associadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho humano em condições análogas aos da escravidão, e portanto, impõe a intensificação dessa agenda, que direciona esforços das autoridades com vistas a concretização de ações efetivas de proteção ao patrimônio humano do território que vem sendo atacado.
As atividades da cooperação são parte dos termos dispostos na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), que inclui o Protocolo de Palermo sobre Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O seminário é mais uma das atividades interinstitucionais que promovem a cooperação internacional e desenvolve diretrizes de assistência técnica recíproca entre Estados-membros, para prevenir e combater os crimes na área de drogas, corrupção, tráfico de ilícitos, criminalidade organizada transnacional, bem como sua convergência com o tráfico de pessoas e suas diferentes finalidades.
A Promotora defende que é necessário construir um debate criativo em relação as premissas da sustentabilidade que se pretende estabelecer no espaço amazônico. Segundo a mesma, o seminário serve para que as instituições de estado adequem suas respectivas participações nas políticas públicas, que permitam assegurar os direitos humanos amazônicos de forma resolutiva, portanto, que protejam as tradicionalidades e os modos de bem viver das Amazonias paraenses.
No evento estão sendo apresentados alguns estudos realizados como forma de disseminar e aprofundar os tópicos abordados, e, a partir do compartilhamento de informações, o seminário nacional represente uma oportunidade de promover o intercâmbio entre as instituições que atuam junto às temáticas, o avanço de boas práticas, servindo também de subsídio para a elaboração de diretrizes para os desafios no enfrentamento às práticas criminosas na região do Tapajós.
As informações são Procuradoria Agrária de Santarém
