O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), instaurou, nesta quarta-feira (4), procedimento administrativo nº 03/2003 para acompanhar e fiscalizar as medidas e políticas públicas referentes à preocupante situação de estiagem no rio Amazonas, que tem impactado significativamente a população de Juruti, no oeste do Pará, especialmente as comunidades ribeirinhas.
O Promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes está à frente do procedimento.
Os efeitos da estiagem têm se manifestado de maneira dramática, resultando em erosão das margens do rio, perda de vida aquática, aumento nos preços de produtos, maior consumo de energia elétrica, e entraves na locomoção de pessoas e transporte de mercadorias através dos rios e lagos da região.
Neste contexto, o MP solicita que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Secretaria Executiva de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) tomem conhecimento dos fatos e enviem equipes de fiscalização ao local. Além disso, é requisitado um laudo técnico que descreva as constatações encontradas em um prazo de 15 dias.
Da mesma forma, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social foi instada a apresentar um estudo social das famílias afetadas e elaborar um plano de assistência social frente a esta situação, incluindo a busca por auxílio junto ao Estado do Pará e à União.
A Prefeita Municipal de Juruti é instada a agir imediatamente e a buscar assistência dos governos federal e estadual para enfrentar a situação que apresenta riscos de agravamento. A consideração da possibilidade de declaração de estado de emergência no município também está em curso.
O Conselho Municipal de Assistência Social foi convocado para deliberar sobre a necessidade de políticas públicas específicas para as populações afetadas pelo rio Amazonas em Juruti.
Além disso, o Ministério Público solicita à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil a execução de ações direcionadas à redução da ocorrência e intensidade da estiagem no rio Amazonas. Isso inclui mapeamento de áreas de risco, construção de obras de contenção, orientações à população, emissão de alertas, monitoramento do evento, evacuação de áreas vulneráveis, busca e salvamento, assistência à população e fornecimento de materiais essenciais.
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará foi acionada para coordenar esforços a fim de viabilizar a concessão, por parte do governo estadual, de benefícios eventuais às famílias em vulnerabilidade social decorrente da calamidade pública e da situação de emergência causada pela estiagem do rio Amazonas em Juruti e outros municípios afetados.
O Promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes enfatiza a gravidade da situação local e a urgência de ações assistenciais de caráter emergencial. Ele ressalta que o Ministério Público está cumprindo sua missão de garantir o efetivo respeito aos direitos estabelecidos na Lei nº 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social.
Fonte: MPPA
Fotos: PJ Nadilson Portilho e biólogo Fábio Andrew Cunha
