O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, vetou o Projeto de Lei de autoria do vereador Biga Kalahare (PT) que prevê veiculação de campanha publicitária sobre combate à violência sexual contra menores, em eventos do município, com a justificativa de que haverá oneração para a prefeitura e necessitará contratar profissionais da área para desenvolver a campanha.
O veto surpreendeu o parlamentar, por ser um projeto considerado importante para a proteção de crianças e adolescentes e, principalmente, pela contraditória contestação de Nélio sobre as despesas para o município, pois constam no portal da transparência, informações acerca do valor gasto com publicidade pela Prefeitura de Santarém, desde junho de 2021, quando contratou, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS) a agência de comunicação, propaganda e publicidade Gama LTDA de Belém, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para prestação de serviços destinados a atender à Prefeitura Municipal de Santarém e suas Secretarias Municipais, sendo responsável por estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução interna, bem como a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, além de criação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.
Na proposta do vereador, todos os eventos culturais, esportivos, shows e festas em casas noturnas deverão destinar tempo de 30 segundos para veicular informações sobre combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, a matéria também impõe que os materiais informativos precisam conter o número para contato dos Conselhos Tutelares de Santarém, para a população poder realizar denúncias de forma anônima.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Santarém (SEMTRAS), é a indicada para confeccionar o material que poderá ser divulgado em sistema de som, telões, cartazes e faixas, de acordo com a disponibilidade dos organizadores dos eventos.
O PL deve retornar à Câmara para análise dos vereadores que têm 30 dias para acatar o posicionamento do Poder Executivo e arquivar a matéria, ou derrubar o veto e publicar a lei.
