As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram, em reunião extraordinária, nesta terça-feira (28), o projeto do Poder Executivo de empréstimo de R$ 5,3 bilhões para a execução de plano, programas e projetos de investimentos, dentre eles, o da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-30), que inclui obras complexas e estruturantes na Região Metropolitana de Belém (RMB).
A reunião foi coordenada pelos deputados Eraldo Pimenta presidente da CCJRF; Iran Lima, líder do Governo e membro da CFFO e CCJRF; e Ronie Silva, presidente da Comissão de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMERHMA). Todos do MDB.
De acordo com a mensagem do Poder Executivo, para o plano de investimento COP-30, serão destinados recursos até o valor de R$ 3 bilhões, junto ao Banco de Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse plano deverá abranger projetos de desenvolvimento, de preservação e conservação ambiental, bioeconomia, eficiência energética, turismo, cultura, cidades inteligentes, saneamento e mobilidade urbana.
O empréstimo também contemplará o projeto de aquisição de frota de ônibus para o Sistema Integrado de Transporte Público da RMB (SIT/RMB). Esta proposta poderá ir até o valor de R$ 368, 6 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.
Parte desse empréstimo (até o valor de R$ 1,5 bilhão) será empregada no Programa de Investimento em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Tecnologia. Estão nesse bojo, entre outros, projeto de aquisição de equipamentos e mobiliários para unidades de saúde de média e alta complexidade (ambulatorial e hospitalar) da rede pública de saúde; projeto “Pará Mais Conectado”, que permitirá modernizar e expandir a infraestrutura tecnológica da rede de telecomunicações Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa); construção de elevados da avenida Independência e da Alça Viária com a rodovia BR-316; e construção dos elevados da avenida Três Corações com a rodovia Mário Covas, da avenida Independência com a Mário Covas e da avenida João Paulo II com a avenida Dr. Freitas.
Outro projeto contemplado com o empréstimo será o Programa de Conservação dos Rios (Pró-Rios) que, segundo a mensagem do Executivo, objetiva conservar os rios sociambientalmente saudáveis, como base para o desenvolvimento sustentável, para a provisão de serviços básicos à população, garantia de seu bem-estar e promoção de atividades econômicas e culturais tradicionais.
O projeto foi elogiado pelos deputados que destacaram a importância das obras como as de macrodrenagem que, há anos não são realizadas na capital. A maioria votou a favor da proposta, que teve um voto contra, do deputado Rogério Barra (PL). O parlamentar alegou que votaria contra porque, na sua opinião, o estado estaria correndo risco de ficar endividado e sem poder pagar o empréstimo. O deputado Eliel Faustino (UB) rechaçou essa alegação, lembrando que o Pará está entre os estados com maior capacidade de endividamento junto à União. Os deputados Iran Lima e Eraldo Pimenta reforçaram essa defesa e detalharam as obras que serão realizadas, com destaque para as de infraestrutura e saneamento. Os deputados Fábio Figueiras (PSB), Ana Cunha (PSDB) e Ronie Silva também destacaram a importância dessas obras. O deputado Cel Neil (PL), absteve-se da votação alegando que quer conhecer mais detalhadamente a proposta, que inclui sua área de atuação, a segurança pública.
As comissões aprovaram ainda, por maioria, o projeto do Executivo que autoriza a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAP). Segundo o Executivo, a nova estatal vai permitir a consolidação da “Política Estadual sobre Mudanças Climáticas” (PEMC-PA). O Executivo enfatiza na mensagem que essa iniciativa objetiva beneficiar as gerações futuras, “dependendo de resultados provenientes da efetiva redução de emissões de carbono e da atenção à urgência climática. Além disso viabiliza programas de compartilhamento de benefícios com os povos indígenas e populações tradicionais”.
Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria o projeto que institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa do Estado do Pará. Em sua mensagem, o Executivo explica que a unidade será considerada como um espaço territorial especialmente protegido, com a destinação de recuperação da vegetação nativa, da biodiversidade, da fauna e da flora local, impedindo a degradação e invasão de terras públicas, bem como a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e redução das emissões de gases do efeito estufa.
Fonte: Alepa
