O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, emitiu a Recomendação nº. 07/2023-MPE/PJJ, endereçada à Prefeita Municipal, à Secretária Municipal de Meio Ambiente e outros, com o objetivo de orientar a adoção de medidas preventivas diante da situação crítica de erosão e riscos de desabamentos e deslizamentos de terras no município de Juruti, localizado às margens do rio Amazonas.
A Recomendação, fundamentada nas atribuições legais do Ministério Público, destaca a necessidade de um plano de contingência abrangente, que contemple estratégias para prevenção, planejamento, previsão de cenários, mitigação e adequação às situações de desastres ambientais. O documento destaca a importância da participação da população, órgãos públicos e entidades na elaboração e execução dessas medidas.
Considerando a estiagem do rio Amazonas e os problemas decorrentes, como a erosão nas margens do rio, a mortandade de peixes, elevação de preços de mercadorias, escassez de água potável e outros impactos, o Ministério Público destaca a urgência na implementação das ações preventivas.
O documento aborda pontos específicos, exigindo a elaboração de um plano de atuação e contingência, treinamento da população, cadastramento das famílias em áreas de risco, divulgação de pontos de apoio em casos de eventos climáticos, capacitação de profissionais, e o estabelecimento de medidas embasadas em pareceres técnicos especializados.
Além disso, ressalta a necessidade de diálogo com órgãos competentes, comunidades e a promoção de políticas públicas de planejamento para eventos climáticos extremos. O Ministério Público também destaca a importância do cadastramento das famílias e a realização de oitivas com as comunidades atingidas.
A Recomendação é de natureza preventiva, visando evitar responsabilidades penais e administrativas. Os destinatários têm um prazo de 10 dias para prestar informações sobre o acatamento das medidas recomendadas.
O Ministério Público Federal será informado sobre o interesse de atuação conjunta, considerando que o rio Amazonas é internacional. Além disso, a SEMAS (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e a Defesa Civil Estadual serão notificadas para que tomem providências em suas respectivas competências.
Fonte: MPPA
