“A Amazônia é um território em disputa” foi uma das falas que marcaram o 1º Encontro Regional das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs) na Amazônia, realizado nas últimas terça e quarta-feira (5 e 6), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém, no Pará. Organizado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o evento teve como tema “o papel do MPF na solução de conflitos agrários” e contou com representantes das PRDCs do MPF nos estados da Amazônia legal além de convidados de outras instituições públicas.
Entre os participantes do MPF estavam presentes o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Sadi Flores Machado (Pará), Matheus de Andrade Bueno (Mato Grosso), Lucas Costa Almeida Dias (Acre), Thiago Coelho Sachetto (Amazonas), Raphael Luis Pereira Bevilaqua (Rondônia) e Cyro Carné Ribeiro (Roraima).
Para fortalecer a atuação da instituição na defesa de direitos humanos, especialmente em questões ligadas a conflitos agrários e regularizações fundiárias, foram realizados quatro painéis com dois objetivos principais: munir os membros do MPF com dados e informações técnicas sobre o tema no Brasil e alinhar metodologias de atuação tanto em âmbito interno, entre os estados, quando entre instituições do sistema de Justiça.
Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) explicaram o funcionamento de iniciativas de assistência rural, como os Programas Nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Crédito Fundiário (PNCF). Também foram abordadas as atualizações sobre as regras do processo de seleção e titulação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e detalhes sobre o processo de regularização fundiária individual.
Dois dados apresentados pelo Incra que chamaram a atenção dos participantes foram:
- 780 conflitos agrários registrados no Brasil, em 2023, o que indica um panorama preocupante ao considerar que grande parte dos conflitos não chegam a ser oficialmente denunciados;
- 34.080 famílias se auto declaram moradoras de acampamentos rurais, enquanto reivindicam serem beneficiárias da política de reforma agrária;
Representantes do Incra também apresentaram bancos de dados alimentados pela instituição e os fluxos de solicitação de acesso a essas informações, como forma de subsidiar a atuação do MPF e dos demais órgãos presentes e atuantes em processos de conflitos agrários.
O papel da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) também foi amplamente discutido no evento, com apresentação sobre o trabalho realizado pela comissão feita pela juíza federal Dayse Starling Motta. Entre outras atribuições, o grupo composto por seis juízes federais tem função de mapear conflitos fundiários, estabelecer diretrizes para o cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos, realizar visitas técnicas em áreas conflituosas e executar outras ações que objetivem a busca consensual de soluções para esses casos ou ao menos a garantia de direitos fundamentais para os envolvidos.
“É uma grande satisfação pessoal a realização deste evento, que é um sonho que nutria mesmo antes de assumir as funções da PRDC. Essa possibilidade de integrar o sistema PRDC da região amazônica, sobretudo pelas características próprias dos desafios existentes nessa região, é fundamental para lidarmos com temas da mais alta complexidade. Promover um evento como esse é uma oportunidade para que possamos nos ouvir, discutir nossos casos e fazer frente a esses desafios que nós encaramos com muita responsabilidade e lealdade ao nosso espírito institucional”, celebra o PRDC do Pará, Sadi Flores Machado.
A programação também contou com a fala de dois pesquisadores e renomados professores da Universidade Federal do Pará (UFPA), José Heder Benatti e Girolamo Domenico Treccani, que compartilharam dados relevantes para a definição de diretrizes de atuação em termos socioambientais e socioeconômicos. Exemplo disso é a apresentação de informações que demonstram que no Brasil, áreas desmatadas são mais de 100% valorizadas que áreas florestadas em todos os estados da região Norte, chegando a variações de 252% no Amazonas e a 608% no Acre.
“Nesses dois dias discutimos os modos pelos quais podemos desempenhar o nosso papel com a máxima eficácia, trazendo resultados expressivos para o nosso povo e o nosso país em questões fundiárias. É um desafio árduo, mas para o qual acredito temos plena capacidade de enfrentamento e superação, especialmente pela participação, não apenas entre nós, mas com a colaboração de todas outras entidades e órgãos de governo nessas temáticas tão delicadas”, afirma o PFDC.
Providências – Além de estratégias internas de atuação e de relacionamento com instituições que fazem parte do fluxo de andamento e solução de processos judiciais, os membros das PRDCs definiram alguns encaminhamentos a partir das discussões realizadas no evento, como:
• Sugerir ao Grupo de Trabalho (GT) Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da PFDC atualização do roteiro de ameaças, incluindo providências relacionadas à inclusão de conflitos/disputas/tensões no Sistema de Controle de Tensões e Conflitos Agrários do Incra e fiscalização de empresas de segurança privada e milícias rurais;
• Sugerir ao mesmo GT a elaboração de roteiro de atuação processual em conflitos fundiários;
• Provocação do GT à PFDC para inclusão de Direito Agrário na Resolução do 31° Concurso, com indicação de conteúdo programático relacionado à atuação do MPF na solução de conflitos fundiários;
• Propor evento sobre conflitos fundiários no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU);
• Sugerir a replicação de eventos regionais no Dia da Reforma Agrária (17 de abril), no âmbito de cada PRDC da Amazônia;
• Programar o 2° Encontro das PRDC da Amazônia para o ano de 2025.
Fonte: MPF
