O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), cumpriu, na manhã desta segunda-feira, 29 de abril, mandados de busca e apreensão em onze endereços localizados em Belém, Ananindeua e Santa Izabel do Pará, além de bloqueio e sequestro de bens e afastamento de funções públicas de servidores públicos, suspeitos de atuarem em um esquema delituoso que, segundo a hipótese investigativa, foi instalado no Instituto de Assistência do Servidor Público do Estado do Pará (Iasep), autarquia do Governo do Pará incumbida de garantir a assistência à saúde aos servidores públicos estaduais e seus dependentes.
Nos primeiros dias do ano em curso o Gaeco recebeu notícias sobre suposta ilicitude envolvendo um empresário, dono de um hospital situado em Ananindeua, que agiria em concurso com servidores públicos lotados, então, no Iasep. A notícia criminal afirmava que desde o início do ano de 2019 até meados de 2023 teria imperado no Iasep um esquema de desvio de dinheiro público em favor do hospital investigado.
O esquema, segundo a notícia, funcionava da seguinte forma: um grupo de servidores do Iasep favorecia o hospital por meio de manipulação, de ausência e até mesmo de falsificação de auditorias das contas médicas apresentadas. Desta forma, a empresa recebia valores muito além dos serviços efetivamente prestados. Nesse diapasão, as contas médicas seriam superfaturadas tanto na quantidade do objeto como no preço cobrado.
A interlocução entre o grupo de servidores do Iasep e o proprietário do hospital seria outro servidor público cedido do Estado para o município de Ananindeua.
Com objetivo de instruir o procedimento, foi encaminhado ofício para o IASEP para que prestasse esclarecimentos preliminares sobre os fatos delineados na representação. O Instituto respondeu às indagações preliminares e apresentou anexos documentais comprobatórios, os quais, jungidos com os dados disponíveis em fontes de informações abertas e fechadas, foram apresentados em juízo para subsidiar o pedido das cautelares.
Na data de hoje foram apreendidos documentos que podem ter ligação com os fatos investigados.
A busca pelo patrimônio dos investigados, para cumprimento da ordem de bloqueio e sequestro de bens, está sendo providenciada ao longo da data de hoje, assim como a comunicação de afastamento de funções públicas dos investigados que, embora exonerados do Iasep quando a fraude foi descoberta, permaneceram em funções públicas em outros órgãos.
Fonte: MPPA
