O Tribunal de Justiça do Pará iniciou, nesta segunda-feira (9), o uso do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) na Vara de Execução Penal de Santarém, sob a coordenação do juiz Flávio Oliveira Lauande. A tecnologia permite que apenados se apresentem remotamente ao juízo, eliminando a necessidade de comparecimento físico às comarcas.
O projeto piloto cadastra cerca de 1.600 apenados, utilizando reconhecimento facial via celular. A apresentação é validada pelo GPS do dispositivo, garantindo segurança e agilidade no processo. Desenvolvido inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o sistema foi incorporado à Plataforma Digital do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os benefícios do SAREF estão a redução de custos com deslocamento, maior controle das apresentações, além de evitar aglomerações e possíveis conflitos entre os apenados.
A apresentação de apenados(as) no sistema ocorre de forma remota, por meio de telefone celular com acesso à internet, fazendo uso de reconhecimento facial do(a) apenado(a), sendo necessário o (a) usuário realizar a autorização de uso da câmera para essa funcionalidade.
Para acessar o sistema, inicialmente os(as) reeducandos(as) em cumprimento de pena devem fazer um cadastro no cartório da unidade onde já se apresentam mensalmente. Lá serão atualizados dados pessoais e tirada uma foto em alta qualidade, que servirá como base para a apresentação por reconhecimento facial.
Para a apresentação via SAREF, a pessoa em cumprimento de pena deverá acessar o sistema através de QRCode direcionado para o site ou diretamente no www.saref.pdpj.jus.br. O primeiro passo é informar o CPF – somente números, sem pontos ou traços – no campo em destaque.
Um dos módulos do sistema, Mobile, conta com a possibilidade de localização geográfica do(a) sentenciado(a) no momento de sua apresentação pelo GPS do celular. O SAREF possui outros módulos. Um deles é o de Administração e gerenciamento das informações cadastrais e apresentações dos sentenciados, que é utilizado por servidores(as) e magistrados(as) da Vara. Já o módulo Kibana apresenta os indicadores estatísticos em tempo real. O módulo Robô realiza homologação automática da apresentação baseada em parâmetros estatísticos.
Entre os principais vantagens do uso do sistema estão a celeridade e a segurança lógica. As apresentações e o registro do cumprimento das medidas alternativas de forma remota por meio de reconhecimento facial são feitos em poucos segundos, e quando necessário, os procedimentos podem ser bloqueados, obrigando o(a) apenado(a) a comparecer ao cartório.
O projeto-piloto para a implantação do SAREF em Santarém foi idealizado pelo magistrado Flávio Lauande, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) a instalação do sistema.
O SRF foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça e Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com finalidade de retomar as apresentações dos(as) apenados(as), que haviam sido suspensas em razão da pandemia de COVID-19. O sistema foi incorporado, posteriormente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) por meio do Programa Justiça 4.0.
As informações são do TJEPA
