Foto: Divulgação
Por Guilherme Ferreira
Na terça-feira (12), oficiais da Justiça Federal entregaram notificação de interdito proibitório para evitar que não indígenas circulem pela Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu/PA. Os oficiais entregaram a notificação na Vila São Francisco, onde dezenas de pessoas que já haviam sido removidas da terra indígena se encontram acampadas.
O cumprimento se deve a uma decisão judicial referente à ação civil pública movida por órgãos do governo federal, e visa coibir novas tentativas de invasão da área.
A decisão proíbe quaisquer ações tendentes a reocupações, invasões, permanência, circulação, plantações, edificações, assentamentos, alienações, permutas, transferências de posse envolvendo particulares ou quaisquer outros atos restritivos da posse direta e usufruto exclusivo pelos integrantes da Comunidade Indígena Parakanã na TI Apyterewa.
Até mesmo o trânsito de não indígenas no território sem autorização legal pode configurar desobediência e outras infrações penais.
A entrega da notificação foi acompanhada pela Polícia Federal, Funai e Força Nacional.
Com informações da Polícia Federal.
