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Por Guilherme Ferreira
Em recomendação enviada ao governo do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou do estado providências para garantir representatividade adequada aos povos indígenas nas discussões e iniciativas relacionadas a políticas públicas e propostas legislativas sobre educação no campo.
No documento, o MPF também pediu a suspensão imediata das atividades do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo para regulamentar a Política Estadual de Educação Escolar Indígena.
O órgão justifica o pedido argumentando que, para compor o GT, o governo solicitou indicação de lideranças indígenas apenas à Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), o que, segundo o MPF, ignora a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada a todos os povos tradicionais afetados, conforme estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para o MPF, a metodologia adotada para formar o GT deixou de fora a participação efetiva dos povos indígenas das oito etnorregiões do Pará. O órgão afirma que “a indicação da FEPIPA não necessariamente confere representatividade adequada aos povos das oito etnorregiões do Estado, especialmente porque não garante que os representados designados pela federação tenham sido previamente aprovados e escolhidos por suas respectivas bases comunitárias para representá-los perante o Estado, de acordo com a auto-organização social do povo a qual pertencem”.
O MPF também recomenda que não seja ofertada educação à distância, em hipótese alguma, para a população do campo, sejam indígenas, quilombolas, agricultores familiares, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais, visto que tal modalidade não atende aos princípios fundamentais estabelecidos na legislação educacional brasileira.
Por fim, o MPF solicita a inclusão dos povos e comunidades tradicionais atingidos pela Lei Estadual nº 10.820/2024 nas iniciativas para a discussão sobre políticas públicas e propostas legislativas sobre educação no campo, garantindo-se também obediência ao direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado.
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