O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal, nesta quarta-feira (11), que a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará seja intimada a comprovar o cumprimento de uma sentença de 2022, que determinava maior transparência nos serviços públicos de saúde. Diante do descumprimento, o MPF pede que a multa diária aplicada ao município seja elevada de R$ 5 mil para R$ 100 mil.
A decisão judicial, emitida em abril de 2022, concedeu parcialmente pedidos do MPF e obrigava a Prefeitura a, no prazo de 90 dias, cumprir uma série de medidas. Entre elas:
- Instalação de quadros informativos nas unidades de saúde, com nomes, especialidades e horários de trabalho dos profissionais;
- Disponibilização do registro de frequência dos servidores para consulta pública;
- Publicação online — preferencialmente no Portal da Transparência — de informações sobre locais e horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS;
- Estabelecimento de rotinas de fiscalização para garantir o cumprimento das exigências.
No pedido de cumprimento de sentença, o procurador da República Vítor Vieira Alves afirmou que, mesmo com o fim do prazo há quase três anos, a Prefeitura ainda não demonstrou ter adotado as medidas. Uma verificação recente feita pelo MPF no Portal da Transparência de Santarém confirmou a ausência das informações determinadas pela Justiça.
Em fevereiro deste ano, ofícios foram enviados ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e à Procuradoria-Geral do Município, cobrando a comprovação das ações. Em março, a Prefeitura pediu mais prazo, que foi concedido. No entanto, até o momento, nenhuma resposta foi enviada ao MPF.
Embora o município tenha recorrido da sentença, o MPF ressalta que a apelação não possui efeito suspensivo automático — o que significa que a ordem judicial deveria estar sendo cumprida desde 2022.
Caso a Justiça acolha o pedido do MPF, a gestão municipal poderá enfrentar uma multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, além de novas medidas judiciais para forçar a efetivação das obrigações.
As informações são do MPF
