A Justiça Federal no Pará determinou a suspensão de qualquer intervenção no rio Tocantins relacionada às obras de derrocamento no trecho conhecido como Pedral do Lourenção, no sudeste do estado. A decisão impede o início das explosões de rochas submersas até que seja realizada uma inspeção judicial no local e analisado o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender a licença ambiental concedida ao projeto.
A intervenção, que integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visa remover rochas do leito do rio com uso de explosivos para permitir a navegação de grandes embarcações. A licença para a obra foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em maio deste ano. A execução está sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
No entanto, o MPF contesta a legalidade da autorização e afirma que o projeto apresenta riscos a comunidades tradicionais e ao meio ambiente. Entre os principais pontos levantados pelo órgão estão a ausência de Consultas Prévias, Livres e Informadas (CPLIs) — exigidas pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário — e a existência de impactos ainda não avaliados sobre espécies ameaçadas, como o boto-do-Araguaia e a tartaruga-da-Amazônia, além da atividade pesqueira local.
Segundo o procurador da República Rafael Martins da Silva, a licença foi emitida “sem a devida análise das pendências judiciais e administrativas e sem diálogo com as populações diretamente afetadas”. O MPF também rebate a alegação de que não existiriam comunidades tradicionais na área, citando documentos do próprio Dnit que reconhecem a presença de pelo menos dez comunidades ribeirinhas na região, como a Vila Santa Terezinha do Tauiri.
Na decisão divulgada nesta quinta-feira (26), a Justiça determinou a realização de uma inspeção judicial no Pedral do Lourenção, com o objetivo de verificar, in loco, os impactos socioambientais e culturais da obra. Até que isso ocorra e o pedido do MPF seja avaliado, nenhuma etapa da obra pode avançar.
Ibama e Dnit ainda não foram formalmente notificados da decisão. Em nota, ambos os órgãos informaram que irão se manifestar após o recebimento oficial do ofício judicial.
