A Justiça do Pará determinou que o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, publique, em até 48 horas, uma nota oficial de direito de resposta em seu perfil no Instagram, após divulgar informações falsas sobre o Governo do Estado. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (23) pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, em ação movida pelo Estado do Pará.
Na publicação, o prefeito acusa o governo estadual de tentar interromper deliberadamente o serviço de coleta de lixo em Ananindeua. De acordo com o processo, a acusação deturpa os fatos, promove desinformação e compromete a imagem institucional do Estado, transformando um litígio administrativo em narrativa de perseguição política.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado, a atuação do governo visava justamente garantir a continuidade e legalidade da limpeza urbana, diante de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA). A narrativa espalhada pelo prefeito, segundo os autos, ignora esse contexto e distorce os fatos com fins políticos, em prejuízo da coletividade.
A decisão da Justiça foi clara: o conteúdo publicado pelo prefeito tem potencial desinformativo, e seu impacto nas redes sociais pode ser duradouro, sobretudo em ano eleitoral. Embora não tenha determinado a remoção do vídeo ou censura prévia, a Justiça entendeu que o direito de resposta é um instrumento legítimo de reequilíbrio informativo, conforme prevê o artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.
O prefeito terá que publicar a nota de direito de resposta elaborada pelo Governo do Estado no mesmo perfil e com a mesma visibilidade do conteúdo original, no prazo de 48 horas;
Em caso de descumprimento, pagará multa diária de R$ 10 mil, limitada, nesta fase, ao valor de R$ 70 mil.
Além disso, Daniel Barbosa foi citado para apresentar sua defesa no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.
A sentença pondera que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não pode ser usada como escudo para a disseminação de fake news, especialmente por agentes públicos com responsabilidade institucional. A decisão destaca a necessidade de proteger a sociedade contra narrativas manipuladas e desinformação em ambiente digital, sem ferir o debate democrático.
Ao Quarto Poder, a assessoria do prefeito de Ananindeua se manifestou por meio de nota e informou que a equipe jurídica aguarda a notificação para recorrer da decisão e buscar um julgamento imparcial.
Confira a nota na íntegra:
A assessoria do prefeito lamenta a decisão arbitrária e mal fundamentada do magistrado, que sequer utilizou a lei de direito de resposta. Reafirma estar falando a verdade, pois, caso o recurso do Estado contra a Prefeitura fosse acatado pela justiça, a coleta na cidade seria prejudicada, e espera poder recorrer e ser julgada de forma imparcial quando for notificada.
Comunicação PMA
