A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras rígidas para a proteção de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e outros programas digitais. A medida, já chancelada pelo Senado, impõe obrigações às empresas de tecnologia e garante mais ferramentas de controle para pais e responsáveis.
A votação foi considerada histórica pelo impacto social da proposta. O tema ganhou grande repercussão nas últimas semanas após o influenciador Felca divulgar um vídeo que reacendeu o debate sobre os riscos da exposição de jovens no ambiente virtual.
O deputado paraense Keniston Braga (MDB) foi um dos parlamentares que destacaram a urgência da medida: “Nos últimos dias, vivemos uma verdadeira avalanche de denúncias, demonstrando as imensas irregularidades cometidas contra jovens e adolescentes. Esse PL vem para corrigir essas distorções e colocar tudo no seu devido lugar. Precisamos respeitar as crianças e adolescentes do nosso país. Já antecipo: meu voto é SIM pela proteção da infância. Chega de abusos e irregularidades!”, afirmou.
O projeto obriga empresas de tecnologia a criar mecanismos que impeçam o uso de produtos e serviços por menores de idade quando estes não forem destinados ao público jovem. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de ferramentas de controle parental que permitam restringir conteúdos, limitar comunicação direta entre adultos e crianças, e até controlar o tempo de uso das plataformas.
Um pacto pela infância
O presidente da Câmara, Hugo Motta, fez um discurso emocionado ao destacar o simbolismo da aprovação. “Essa não será apenas mais uma lei. Será um pacto. Um pacto entre gerações, para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade, com inocência e com respeito”, declarou.
Ele reforçou que a proposta é uma resposta firme aos perigos do mundo digital. “A história julgará a todos nós. E que a história possa dizer que, neste momento, o Brasil não se calou. Que o Brasil escolheu proteger os seus filhos. Que o Brasil soube se erguer diante do inadiável”, concluiu.
O PL 2628/22 tem como objetivo blindar a infância brasileira contra exploração, violência e conteúdos nocivos disseminados nas plataformas digitais. Especialistas ouvidos pela comissão geral que discutiu o tema consideram a medida um marco regulatório essencial para a segurança online de milhões de crianças e adolescentes no país.
Com a aprovação unânime da Câmara, o projeto retorna ao Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
