A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei que cria a Rede Estadual de Apoio à Mulher com Deficiência Vítima de Violência Doméstica. A proposta, de autoria da deputada Diana Belo (MDB), foi analisada em reunião presidida pelo vice-presidente da comissão, deputado Torrinho Torres (MDB).
O projeto prevê a integração de serviços das áreas de assistência social, justiça, segurança pública, educação e saúde para garantir acolhimento e proteção às mulheres com deficiência em situação de violência.
Segundo a deputada Diana Belo, a iniciativa busca oferecer atendimento especializado e ampliar o acesso à informação. “O objetivo é assistir essas mulheres por meio da educação e de serviços acessíveis, com materiais em braile, palestras em Libras, áudio e narração, para que conheçam seus direitos e os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha”, explicou.
A rede será formada por Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Polícia Militar, casas de abrigo, CRAS, CREAS, além de entidades sociais sem fins lucrativos que atuam na defesa de direitos das mulheres. Também farão parte unidades de saúde e órgãos ligados ao sistema de justiça.
Para a parlamentar, a criação da rede representa um avanço na proteção às mulheres com deficiência. “Essas vítimas enfrentam barreiras físicas, comunicacionais e sociais que dificultam o acesso a serviços de apoio. Investir nessa rede é um compromisso ético e moral com a justiça, a inclusão e o respeito à diversidade”, afirmou Diana Belo.
