Todo trabalhador demitido sem justa causa tem direitos garantidos por lei, mas é preciso conhecer cada um deles para evitar prejuízos. A legislação trabalhista assegura verbas rescisórias, benefícios e mecanismos de proteção que podem ser acionados em caso de demissão injusta ou irregular. Entender esses direitos é essencial para que o trabalhador não seja prejudicado.
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato sem que o funcionário tenha cometido falta grave. Nesse caso, o trabalhador tem acesso a diversos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
Em situações discriminatórias, por motivo de raça, gênero, idade, gravidez, orientação sexual ou doença, a Justiça pode determinar a reintegração ao cargo ou pagamento de indenização. Trabalhadores em estabilidade provisória, como gestantes, acidentados ou dirigentes sindicais, também não podem ser demitidos arbitrariamente.
A advogada trabalhista Hallana R. M., da HRM Advocacia, destaca que, nestes casos, o primeiro passo é reunir documentos, mensagens e testemunhas que comprovem a irregularidade. “Muitas empresas não pagam tudo que devem na rescisão, mas o trabalhador tem direito a aviso prévio, férias, 13º salário, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego”, orienta.
Ela lembra ainda que existem casos em que a demissão simplesmente não pode ocorrer. “Gestante, acidentado, dirigente sindical ou empregado que adoeceu por causa do trabalho têm estabilidade. Se forem dispensados, podem ser reintegrados ou indenizados.”
Segundo a advogada, a justa causa só se aplica em faltas graves, como roubo ou ato de má-fé. Quando não há comprovação, pode ser derrubada na Justiça, garantindo todos os direitos da demissão sem justa causa.
“A dica é conferir sempre o que foi pago e, em caso de dúvida, procurar um advogado. Muitos direitos só são respeitados quando o trabalhador corre atrás”, orienta Hallana.
Além das garantias legais, os sindicatos desempenham papel central, oferecendo suporte jurídico e orientação em casos de rescisão. O Brasil ainda conta com mecanismos de proteção social, como seguro-desemprego e liberação do FGTS, que ajudam a reduzir o impacto do desemprego.
Conhecer a legislação e exigir seus direitos no momento da rescisão é fundamental para evitar perdas financeiras e garantir uma transição segura até a recolocação no mercado de trabalho.
