O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou com uma ação judicial contra a Associação Folclórica Boto Cor de Rosa, sediada em Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará, por não apresentar a prestação de contas de R$ 300 mil em recursos públicos recebidos em 2018. O dinheiro foi repassado pela Prefeitura de Santarém para apoiar atividades culturais, incluindo o tradicional Festival do Sairé.
A Ação de Prestação de Contas foi ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém no último dia 31 de outubro, e tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial do município. O promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes, responsável pela fiscalização de entidades que recebem verbas públicas, solicita que a associação seja obrigada a apresentar todos os documentos comprobatórios do uso dos recursos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Os recursos foram transferidos por meio do Termo de Fomento nº 002/2018-SEMC, firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) e a entidade. O objetivo era apoiar projetos artísticos e culturais de relevância para Alter do Chão, em especial as apresentações folclóricas dos “botos” durante o Sairé — uma das festas mais tradicionais da região.
De acordo com o MPPA, a ação é resultado de um procedimento administrativo iniciado em 2019 para acompanhar a correta aplicação dos recursos. Mesmo após várias notificações, a Associação Boto Cor de Rosa não apresentou integralmente a documentação exigida.
Relatórios técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, elaborados em 2020 e novamente em 2024, apontaram falhas e pendências nas informações enviadas. Embora parte dos documentos tenha sido entregue posteriormente, o Núcleo do Terceiro Setor (NTS) do Ministério Público concluiu que ainda faltavam documentos essenciais para verificar a regularidade das contas.
Em maio de 2025, a entidade informou que ainda buscava localizar os documentos solicitados. No entanto, segundo a promotoria, a postura da associação configurou “reiterada omissão e evidente recusa em prestar contas”, o que motivou o ajuizamento da ação.
O Ministério Público requer agora que a Justiça conceda tutela de evidência determinando que a Associação apresente, em até 15 dias após ser intimada, toda a documentação relacionada ao uso dos recursos públicos de 2018.
Entre os documentos exigidos estão relatórios detalhados das atividades culturais realizadas, comprovações de despesas, relação de beneficiários, número de voluntários envolvidos e descrição dos meios utilizados para cumprir as finalidades do projeto — todos assinados pelo representante legal da entidade.
Caso a associação não apresente as informações no prazo determinado, o MPPA pede que seja aplicada multa diária de R$ 1 mil, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Pará.
Fonte: MPPA
