A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgarem listas de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 335/24, do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), hoje na suplência. A relatora manteve a ideia original, com alterações na Lei Orgânica da Saúde.
“Quando se trata de informações sigilosas, a transparência precisa ser relativizada”, disse Ana Pimentel. Por isso, o substitutivo exige explicitamente o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para preservar a privacidade dos pacientes.
Segundo Felipe Saliba, autor da proposta original, a divulgação da lista de espera no SUS é fundamental para a cidadania e permitirá aos pacientes um melhor controle sobre as opções de tratamento disponíveis.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
