Um processo judicial em andamento na Vara Agrária de Santarém, com o número 0802033-90.2020.8.14.0024, trata de uma ação de reintegração/manutenção de posse. Os autores, Valdecy Pereira de Morais, Jurandir Torres Alves, Francisca de Assis Torres Alves, Sebastião Pereira de Morais, Daniel de Sousa Pereira e Natalia Rodrigues de Moraes, estão processando Joel Carlos Loch Bau, Aurélio Bau e Alduino Bau por questões relacionadas a esbulho, turbação e ameaça em relação a uma área rural.
No último dia 10 de outubro, o juiz Manuel Carlos de Jesus Maria decidiu que os autores têm direito à gratuidade da justiça, o que significa que eles não precisarão pagar custos processuais. Essa decisão foi baseada em documentos que comprovam a situação financeira dos autores.
O juiz também determinou que os autores devem divulgar a ação para garantir que todos os interessados tenham conhecimento do processo. Eles devem fazer isso por meio de: anúncios em jornais locais, cartazes afixados no imóvel em disputa e faixas em locais visíveis da cidade.
Além disso, o juiz enviou ofícios ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para verificar se esses órgãos têm interesse no caso e se podem fornecer informações sobre processos de regularização fundiária relacionados à área em disputa.
Próximos passos – Uma audiência foi agendada para o próximo dia 22 de novembro, onde os autores poderão apresentar provas iniciais para apoiar seu pedido liminar. Os réus também serão convocados a comparecer à audiência, mas não poderão trazer testemunhas para este momento.
Importância do caso – Este processo é significativo não apenas para as partes envolvidas, mas também para a comunidade local que enfrenta desafios semelhantes relacionados à posse da terra. O acompanhamento do Ministério Público Agrário e da Defensoria Pública é fundamental para garantir que os direitos dos envolvidos sejam respeitados ao longo do processo.
Chamado à ação – Atenção: Se você tem interesse no processo ou nas questões fundiárias abordadas, é recomendável procurar a Vara Agrária de Santarém para mais informações. Isso pode ser especialmente importante se você estiver diretamente envolvido ou afetado pela situação.
A advogada Gisele Batista Terribele representa os autores nesta ação, destacando a importância da assistência jurídica em situações como esta.
O que significam os termos:
Esbulho – quando alguém perde totalmente a posse de um bem, sendo impedido de utilizá-lo.
Turbação – quando a posse é perturbada, mas o possuidor ainda consegue usar o bem, embora com dificuldades.
Ameaça – situação em que há risco iminente de esbulho ou turbação.
