A Câmara Municipal de Santarém aprovou, por meio da Resolução nº 004/2024, mudanças importantes no seu regimento interno, que passam a valer a partir da próxima legislatura. A normativa, sancionada pelo presidente da Casa, Silvio dos Santos Neto, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Pará nesta segunda-feira (16).
Entre as principais alterações, estão a definição de um novo calendário para as sessões ordinárias, que agora ocorrerão às segundas e quartas-feiras, das 15h às 18h, com ajustes durante o período eleitoral. Outra medida que chamou atenção foi o desconto no subsídio dos vereadores por faltas não justificadas, fixado em 1/30 do valor total por ausência. A iniciativa visa estimular maior participação nos trabalhos legislativos.
O regimento também reforça o controle da posse dos vereadores, que será realizada no dia 1º de janeiro, com uma Mesa Provisória composta por reeleitos ou, na ausência deles, pelo vereador mais idoso com o maior número de mandatos. Além disso, a Resolução assegura maior equilíbrio na composição da Mesa Diretora, priorizando, sempre que possível, a inclusão de uma mulher no colegiado.
Outro ponto relevante é o novo calendário de funcionamento ordinário da Câmara, que estabelece períodos de atividade entre 1º de fevereiro e 30 de junho e 1º de agosto e 15 de dezembro, sem a necessidade de convocações especiais.
