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Por Guilherme Ferreira
A Receita Federal decidiu revogar o ato normativo que ampliou o monitoramento das transações e passou a exigir informações detalhadas sobre movimentações financeiras realizadas via Pix.
No início deste mês, a Instrução Normativa 2.219 foi instaurada, estabelecendo que instituições financeiras e fintechs deveriam relatar ao Fisco transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, uma medida que foi duramente criticada pela oposição ao governo e gerou desconfiança entre a população.
A revogação da instrução normativa foi anunciada na tarde desta quinta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele estava acompanhado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que anunciou a edição de uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias.
Além de coibir a prática de cobrança diferenciada, a MP também vai reforçar os princípios já garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a gratuidade do serviço.
Segundo o ministro Fernando Haddad, as informações divulgadas nos últimos dias sobre as novas regras de fiscalização foram distorcidas. “O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, ressaltou Haddad.
Com informações da Agência Brasil.
